01/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:35

Recebidos os autos
11/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:46

Recebidos os autos
28/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/04/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:52

Recebidos os autos
26/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:52

Deferido o pedido de ELIEZINA DABADIA JARDIM CALDEIRA - CPF: *59.***.*16-49 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
26/03/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:09

Recebidos os autos
19/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/02/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:17

Recebidos os autos
27/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:17

Recebidos os autos
28/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:17

Deferido o pedido de EDSON JARDIM CALDEIRA - CPF: *81.***.*59-87 (INTERESSADO).
28/11/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:07

Recebidos os autos
28/10/2024 18:07

Outras decisões
24/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 16:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIEZINA DABADIA JARDIM CALDEIRA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:01

Recebidos os autos
09/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/09/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 10:48

Recebidos os autos
18/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/07/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709082-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIEZINA DABADIA JARDIM CALDEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido de preferência na tramitação processual, tendo em vista que a autora é maior de 80 (oitenta) anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 97219509, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores.

Assim, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer interfere naquela de pagar, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste exclusivamente quanto à satisfação da obrigação de fazer estabelecida, comprovando a incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos, em favor da autora.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:54

Recebidos os autos
27/05/2024 14:54

Deferido o pedido de ELIEZINA DABADIA JARDIM CALDEIRA - CPF: *59.***.*16-49 (EXEQUENTE).
23/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2024 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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