15/07/2025 16:36

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
02/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
05/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:54

Recebidos os autos
30/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:40

Recebidos os autos
25/03/2025 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 18:21

Recebidos os autos
13/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:21

Outras decisões
06/02/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:58

Recebidos os autos
20/12/2024 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:59

Recebidos os autos
16/10/2024 17:59

Outras decisões
23/09/2024 12:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ERICA DO AMARAL SILVA em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:56

Recebidos os autos
30/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:56

Outras decisões
19/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2024 12:49

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:06

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709112-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ERICA DO AMARAL SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença em face do título de ID 197882490, modificado pelo ID 197882484, estabelecido na ação n° 2013.01.1.139455-9, promovida pelo SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL – SINDATE/DF, que tramitou no Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que determinou ao réu ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade durante as licenças e afastamentos previstos no art. 165 da LC 840/2011, exceto quando o servidor encontra-se afastado de suas atividades nas situações previstas no artigo 165, inciso V e § único, da Lei Complementar n° 840/2011, bem como restituir os valores suprimidos a esse título dos servidores substituídos pelo autor, desde da vigência da LC 840/2011, acrescidos de juros e correção monetária, pelo valor indicado na planilha de ID 197882483 e custas processuais.

Arbitro os honorários advocatícios referentes a esta fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se LUCAS AMARAL DA SILVA, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil).

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora e requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de LUCAS AMARAL DA SILVA dos honorários fixados nesta decisão.

Concedo ao patrono da autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar ou indicar o contrato de honorários informado na inicial.

Apresentado o contrato, fica deferida a reserva do percentual nele constante.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:00

Recebidos os autos
27/05/2024 15:00

Deferido o pedido de ERICA DO AMARAL SILVA - CPF: *48.***.*42-20 (EXEQUENTE).
24/05/2024 13:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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