TJDFT - 0702407-77.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA

CNPJ: 37.752.108/0001-40

Advogados

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB: 35662/DF

CPF *14.***.*29-75

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB: 45912/DF

CPF *41.***.*90-97

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB: 55919/DF

CPF *18.***.*66-71

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB: 74545/DF

CPF *71.***.*51-20

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO

OAB: 22017/DF

CPF *98.***.*83-15

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB: 52847/DF

CPF *96.***.*28-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA

CNPJ: 37.752.108/0001-40

Advogados

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB: 35662/DF

CPF *14.***.*29-75

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB: 45912/DF

CPF *41.***.*90-97

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB: 55919/DF

CPF *18.***.*66-71

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB: 52847/DF

CPF *96.***.*28-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 14:48

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 14:47

    Transitado em Julgado em 22/05/2024

  • 22/05/2024 14:45

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 28/06/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 19:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 31/03/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 30/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA em 16/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:09

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/02/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/02/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:40

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/02/2023 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/02/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2023 22:43

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 22:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/02/2023 22:43

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 22:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/02/2023 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/02/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:54

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/02/2023 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/02/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2022 00:11

    Publicado Certidão em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 18:09

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 23/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de agravo

  • 19/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA em 09/11/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 00:06

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 28/10/2022 00:06

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 26/10/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 22:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 22:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/10/2022 22:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 22:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/10/2022 22:27

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/10/2022 22:27

    Recurso Especial não admitido

  • 23/10/2022 22:27

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2022 11:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/10/2022 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/10/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 08:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2022 00:05

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 21:22

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 21:21

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 20:01

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 25/08/2022 19:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/07/2022 09:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/06/2022 00:05

    Publicado Ementa em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:26

    Conhecido o recurso de GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido

  • 23/06/2022 17:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 13/06/2022 11:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2022 00:05

    Publicado Despacho em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 25/05/2022 16:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 25/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 16:15

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2022 00:06

    Publicado Ementa em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 00:20

    Conhecido o recurso de GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido

  • 12/05/2022 00:20

    Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 11/05/2022 20:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/05/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/03/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:05

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/03/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 16:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/03/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 12:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 11/03/2022 12:35

    Decorrido prazo de GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (APELANTE) em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA em 10/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 00:06

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 19:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 17/02/2022 12:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 17/02/2022 12:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/02/2022 10:28

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 15/02/2022 23:37

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 23:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/02/2022 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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