27/09/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:40

Recebidos os autos
05/08/2024 21:40

Outras decisões
05/08/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700785-60.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR, MARIA DO CARMO PINHEIRO, ANDRE LUIS FONTES MANZAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 17:43:01.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
26/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:47

Recebidos os autos
25/06/2024 18:47

Outras decisões
25/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/06/2024 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:03

Recebidos os autos
18/06/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:40

Recebidos os autos
09/03/2022 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/03/2022 10:13

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:12

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:49

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:20

Juntada de Petição de apelação
15/12/2021 02:22

Publicado Sentença em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:39

Recebidos os autos
10/12/2021 18:39

Julgado improcedente o pedido
06/12/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:43

Recebidos os autos
18/11/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2021 00:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:56

Recebidos os autos
20/10/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/10/2021 18:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/10/2021 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/10/2021 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:50

Recebidos os autos
19/10/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/10/2021 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2021 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2021 17:57

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:15

Expedição de Ofício.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR em 02/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:38

Recebidos os autos
15/07/2021 14:38

Suscitado Conflito de Competência
15/07/2021 09:40

Juntada de Petição de réplica
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 18:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/07/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/07/2021 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2021 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/07/2021 16:45

Recebidos os autos
12/07/2021 16:45

Declarada incompetência
08/07/2021 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 13:47

Expedição de Certidão.
21/06/2021 17:52

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:04

Recebidos os autos
05/05/2021 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2021 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2021 10:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
15/03/2021 17:53

Recebidos os autos
15/03/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/03/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 22:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 14:16

Recebidos os autos
22/02/2021 14:16

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/02/2021 14:27

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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