24/04/2024 15:39

Baixa Definitiva
24/04/2024 15:38

Transitado em Julgado em 20/04/2024
24/04/2024 15:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2023 15:18

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO AMANCIO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO AMANCIO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
08/11/2023 19:44

Recebidos os autos
08/11/2023 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:44

Recebidos os autos
08/11/2023 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 15:53

Recebidos os autos
06/11/2023 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2023 07:57

Recebidos os autos
06/11/2023 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2023 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:29

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WILLON DOS SANTOS BARBOSA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:21

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:57

Juntada de Petição de agravo
05/10/2023 23:56

Juntada de Petição de agravo
15/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
03/09/2023 23:26

Recebidos os autos
03/09/2023 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:26

Recebidos os autos
03/09/2023 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:26

Recurso Extraordinário não admitido
03/09/2023 23:26

Recurso Especial não admitido
28/08/2023 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2023 14:20

Recebidos os autos
28/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/08/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 02:16

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:12

Recebidos os autos
17/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 00:12

Recebidos os autos
17/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 00:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2023 16:11

Recebidos os autos
14/08/2023 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2023 08:04

Recebidos os autos
14/08/2023 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/08/2023 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:58

Recebidos os autos
17/07/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
16/07/2023 21:30

Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2023 21:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 27/06/2023.
26/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:43

Conhecido o recurso de ADRIANO AMANCIO DOS SANTOS - CPF: *64.***.*68-87 (EMBARGANTE) e não-provido
22/06/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 15:13

Recebidos os autos
19/06/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de WILLON DOS SANTOS BARBOSA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:03

Recebidos os autos
05/06/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/06/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/06/2023 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/06/2023 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/05/2023.
29/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 20:40

Conhecido o recurso de ADRIANO AMANCIO DOS SANTOS - CPF: *64.***.*68-87 (APELANTE) e não-provido
24/05/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 18:39

Recebidos os autos
04/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
30/03/2023 18:20

Recebidos os autos
30/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/03/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/03/2023 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2023 12:17

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:03

Recebidos os autos
16/03/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/03/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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