TJDFT - 0722397-13.2018.8.07.0001

24/05/2024 15:38

Baixa Definitiva

24/05/2024 15:35

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024 15:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/05/2024 15:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/06/2023 14:59

Juntada de Certidão

29/06/2022 16:48

Juntada de Certidão

21/07/2021 14:00

Juntada de Certidão

11/01/2021 10:46

Juntada de Certidão

21/08/2020 10:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

21/08/2020 10:35

Juntada de Certidão

17/08/2020 18:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/08/2020 18:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

14/08/2020 13:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/08/2020 13:24

Juntada de Certidão

12/08/2020 19:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

12/08/2020 19:32

Juntada de Certidão

12/08/2020 19:31

Transitado em Julgado em 12/08/2020

11/08/2020 07:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/08/2020 23:59:59.

28/07/2020 21:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*31-53 (AGRAVADO) em 27/07/2020.

28/07/2020 04:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

20/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 20/07/2020.

18/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020 13:00

Recebidos os autos

14/07/2020 19:09

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

14/07/2020 18:58

Deliberado em Sessão - julgado

10/06/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020 15:59

Juntada de Certidão

09/06/2020 17:17

Incluído em pauta para 07/07/2020 12:00:00 Virtual.

08/05/2020 15:31

Recebidos os autos

07/05/2020 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

07/05/2020 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

06/05/2020 17:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*31-53 (EMBARGADO) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGANTE) em 04/05/2020.

05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/05/2020 23:59:59.

20/03/2020 10:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2020 02:15

Publicado Despacho em 12/03/2020.

11/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2020 23:59:59.

21/02/2020 13:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

21/02/2020 13:11

Recebidos os autos

21/02/2020 13:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

20/02/2020 16:16

Juntada de Petição de agravo interno

19/02/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2020 15:49

Recebidos os autos

18/02/2020 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2020 11:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/02/2020 11:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/02/2020 10:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2020 08:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2020.

01/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2020.

01/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020 08:42

Juntada de Certidão

29/01/2020 11:58

Juntada de Certidão

29/01/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020 18:49

Remetidos os Autos da(o) 9134 para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020 18:49

Recebidos os autos

13/01/2020 18:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020 17:46

não conhecido

13/01/2020 17:45

não conhecido

06/01/2020 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/01/2020 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019 18:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2019 18:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019 18:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/10/2019 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2019 02:20

Publicado Certidão em 26/09/2019.

27/09/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019 09:33

Juntada de Petição de agravo

23/09/2019 14:18

Juntada de Petição de agravo

07/09/2019 03:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 03:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/09/2019 23:59:59.

05/09/2019 03:28

Publicado Decisão em 04/09/2019.

05/09/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019 03:28

Publicado Decisão em 04/09/2019.

05/09/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019 03:28

Publicado Decisão em 04/09/2019.

05/09/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019 10:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2019 10:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2019 08:04

Juntada de Certidão

02/09/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019 09:09

Juntada de Certidão

29/08/2019 18:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

29/08/2019 18:33

Recebidos os autos

29/08/2019 18:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/08/2019 18:33

Recurso especial admitido

29/08/2019 18:33

Recurso Especial não admitido

29/08/2019 18:33

Recurso especial admitido

29/08/2019 18:33

Recurso Extraordinário não admitido

17/08/2019 02:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/08/2019 23:59:59.

16/08/2019 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2019 13:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/08/2019 13:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/08/2019 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2019 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2019 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2019 15:40

Juntada de Certidão

26/07/2019 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2019.

26/07/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2019.

26/07/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019 16:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2019 16:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2019 15:37

Classe Processual RECLAMAÇÃO (12375) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/07/2019 15:28

Juntada de Certidão

12/07/2019 13:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

12/07/2019 02:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/07/2019 23:59:59.

11/07/2019 20:24

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2019 20:10

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2019 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2019 19:02

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2019 18:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/06/2019 02:16

Publicado Ementa em 19/06/2019.

19/06/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019 12:12

Juntada de Certidão

17/06/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019 08:11

Recebidos os autos

13/06/2019 09:46

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGANTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*31-53 (EMBARGANTE) e não-provido

13/06/2019 09:20

Deliberado em Sessão - julgado

23/05/2019 09:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2019 02:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/05/2019 23:59:59.

13/05/2019 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019 18:27

Expedição de Certidão.

10/05/2019 11:14

Incluído em pauta para 05/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

02/05/2019 16:56

Recebidos os autos

30/04/2019 19:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

26/04/2019 17:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2019 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2019 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

26/04/2019 13:48

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/04/2019 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2019 02:21

Publicado Ementa em 16/04/2019.

15/04/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019 16:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2019 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019 10:46

Recebidos os autos

11/04/2019 13:45

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*31-53 (APELANTE) e provido em parte

11/04/2019 13:33

Deliberado em Sessão - julgado

29/03/2019 14:32

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

26/03/2019 02:23

Publicado Despacho em 26/03/2019.

25/03/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019 10:56

Juntada de Certidão

22/03/2019 10:51

Incluído em pauta para 10/04/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

21/03/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019 17:25

Recebidos os autos

20/03/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

19/03/2019 18:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2019 02:17

Publicado Decisão em 19/03/2019.

18/03/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019 02:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019 02:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/03/2019 23:59:59.

14/03/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019 16:52

Juntada de Certidão

14/03/2019 16:51

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

13/03/2019 18:11

Recebidos os autos

13/03/2019 18:11

Defiro

13/03/2019 16:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

13/03/2019 15:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019 13:26

Expedição de Certidão.

25/02/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019 12:48

Incluído em pauta para 20/03/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

25/02/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019 12:47

Incluído em pauta para 20/03/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

15/02/2019 17:44

Recebidos os autos

12/02/2019 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

08/02/2019 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

07/02/2019 21:43

Juntada de Certidão

05/02/2019 18:17

Recebidos os autos

05/02/2019 18:17

Distribuído por sorteio