TJDFT - 0703959-26.2024.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 10:21
Recebidos os autos
-
07/08/2025 10:21
Outras decisões
-
30/07/2025 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
30/07/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 02:43
Publicado Certidão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
21/07/2025 15:27
Recebidos os autos
-
21/07/2025 15:27
Outras decisões
-
21/07/2025 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
18/07/2025 02:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:42
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
13/06/2025 21:36
Recebidos os autos
-
13/06/2025 21:36
Outras decisões
-
13/06/2025 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
13/06/2025 13:43
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 02:42
Publicado Intimação em 05/06/2025.
-
05/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
02/06/2025 19:02
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 18:06
Recebidos os autos
-
02/06/2025 18:06
Outras decisões
-
02/06/2025 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 18:10
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 02:48
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
06/05/2025 21:31
Recebidos os autos
-
06/05/2025 21:31
Outras decisões
-
06/05/2025 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
06/05/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:38
Publicado Intimação em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 10:44
Recebidos os autos
-
09/04/2025 10:44
Outras decisões
-
08/04/2025 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
08/04/2025 18:35
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 02:46
Publicado Intimação em 24/03/2025.
-
22/03/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
19/03/2025 21:26
Recebidos os autos
-
19/03/2025 21:26
Outras decisões
-
18/03/2025 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
18/03/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:34
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
06/03/2025 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 12:39
Recebidos os autos
-
28/02/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2025 12:39
Outras decisões
-
12/02/2025 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/02/2025 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 22:15
Recebidos os autos
-
28/01/2025 22:15
Outras decisões
-
28/01/2025 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
27/01/2025 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 18:52
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
-
07/01/2025 10:43
Recebidos os autos
-
07/01/2025 10:43
Outras decisões
-
06/01/2025 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/12/2024 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
06/12/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 14:27
Recebidos os autos
-
05/12/2024 14:27
Outras decisões
-
03/12/2024 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
03/12/2024 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2024 08:43
Recebidos os autos
-
30/11/2024 08:43
Outras decisões
-
29/11/2024 08:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/11/2024 02:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
13/11/2024 19:20
Recebidos os autos
-
13/11/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 19:20
Outras decisões
-
13/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2024 02:24
Publicado Decisão em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 11:04
Recebidos os autos
-
05/11/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 11:04
Outras decisões
-
29/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/10/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:28
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
11/10/2024 17:43
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 17:43
Outras decisões
-
09/10/2024 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
09/10/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2024 15:27
Recebidos os autos
-
29/09/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2024 15:27
Outras decisões
-
27/09/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
27/09/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 11:04
Recebidos os autos
-
27/09/2024 11:04
Outras decisões
-
26/09/2024 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/09/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 11:43
Recebidos os autos
-
11/09/2024 11:43
Outras decisões
-
10/09/2024 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 02:25
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 12:05
Recebidos os autos
-
03/09/2024 12:05
Outras decisões
-
02/09/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/09/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2024 02:34
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703959-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES, GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GIRLANDIO PEREIRA CHAVES, MARCILIO ANTONIO DA SILVA, JOAO GUTEMBERG DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ, JULIANO DE AVILA GARCIA, FRANCISCO MARCELO CAMPELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastro o advogado do réu LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES, eis que possui poderes para receber citação, e, assim, CITO o réu pelo causídico, e intimo este a apresentar a resposta à acusação, em 10 dias. *documento datado e assinado eletronicamente -
23/08/2024 19:03
Recebidos os autos
-
23/08/2024 19:03
Outras decisões
-
23/08/2024 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/08/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 11:18
Recebidos os autos
-
13/08/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 11:18
Outras decisões
-
12/08/2024 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/08/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
11/08/2024 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 20:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 19:27
Recebidos os autos
-
01/08/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 19:27
Outras decisões
-
31/07/2024 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
31/07/2024 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 22:41
Recebidos os autos
-
23/07/2024 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 22:41
Outras decisões
-
23/07/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 02:55
Publicado Edital em 15/07/2024.
-
12/07/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7566/7725 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0703959-26.2024.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES, GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GIRLANDIO PEREIRA CHAVES, MARCILIO ANTONIO DA SILVA, JOAO GUTEMBERG DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ, JULIANO DE AVILA GARCIA, FRANCISCO MARCELO CAMPELO DE CARVALHO IP nº 26/2023 da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
Luís Carlos de Miranda, Juiz de Direito da Quinta Vara Criminal de Brasília-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0703959-26.2024.8.07.0001, em que é réu FRANCISCO MARCELO CAMPELO DE CARVALHO - CPF: *22.***.*50-91 (REU) , filho de JOSE MARIA DE CARVALHO e ANTONIA ROSA DE CARVALHO, brasileiro(a) , nascido aos 18/08/1978, denunciado como incurso no(s) Art(s) o artigo 2º, da Lei 10.850/13, - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), referente ao Inquérito Policial nº 26/2023 da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) .
Considerado que o acusado não foi encontrado para citação pessoal, fica por meio deste edital citado para tomar conhecimento da presente ação penal e oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
Deverá constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado, fica desde já nomeado o NPJ para oferecer a resposta escrita.
Fica ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe para ampla publicidade.
Endereço do Juízo: Fórum Des.
Milton Sebastião Barbosa , Quinta Vara Criminal de Brasília, 6º Andar Sala 611/613 Telefone: 3103-7725, Horário das 12h às 19h.
Eu, Servidor Geral, expedi por determinação do Magistrado. -
11/07/2024 03:24
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 18:28
Expedição de Edital.
-
09/07/2024 14:29
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:29
Outras decisões
-
04/07/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
03/07/2024 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 23:18
Recebidos os autos
-
02/07/2024 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 23:18
Outras decisões
-
01/07/2024 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/07/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 04:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 12:39
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2024 12:39
Desentranhado o documento
-
28/06/2024 03:47
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 19:56
Recebidos os autos
-
27/06/2024 19:56
Outras decisões
-
27/06/2024 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
27/06/2024 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703959-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES, GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GIRLANDIO PEREIRA CHAVES, MARCILIO ANTONIO DA SILVA, JOAO GUTEMBERG DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ, JULIANO DE AVILA GARCIA, FRANCISCO MARCELO CAMPELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Até o momento foram citados e apresentaram resposta à acusação: a)HÉLIO GARCIA ORTIZ (ID n. 199416451 - constituiu advogado - ID n. 199924072 - resposta ID n. 200160799); b)GIRLÂNDIO (ID n. 199604285 - página 31, resposta ID n. 201694495).
Ante o comparecimento do réu MARCÍLIO, ID n. 200946921, intimo-o, por seus advogados, para a resposta à acusação, em 10 dias. *documento datado e assinado eletronicamente -
26/06/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 16:41
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:41
Outras decisões
-
26/06/2024 12:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/06/2024 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
24/06/2024 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 15:45
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 15:45
Outras decisões
-
21/06/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
21/06/2024 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 15:37
Recebidos os autos
-
17/06/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 15:37
Outras decisões
-
17/06/2024 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
17/06/2024 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2024 22:08
Recebidos os autos
-
15/06/2024 22:08
Outras decisões
-
14/06/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
13/06/2024 20:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 18:01
Recebidos os autos
-
11/06/2024 18:01
Outras decisões
-
11/06/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
10/06/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 18:25
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 02:42
Publicado Edital em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7566/7725 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0703959-26.2024.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES, GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GIRLANDIO PEREIRA CHAVES, MARCILIO ANTONIO DA SILVA, JOAO GUTEMBERG DA SILVA, HELIO GARCIA ORTIZ, JULIANO DE AVILA GARCIA, FRANCISCO MARCELO CAMPELO DE CARVALHO IP nº 26/2023 da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
Luís Carlos de Miranda, Juiz de Direito da Quinta Vara Criminal de Brasília-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0703959-26.2024.8.07.0001, em que é réu LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *78.***.*05-49 (REU) , filho de HÉLIO GOMES e DIVINA CANDIDA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), natural de Brasília/DF , nascido aos 18/03/1974, denunciado como incurso no(s) Art(s) artigo 2º, da Lei 10.850/13 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), referente ao Inquérito Policial nº26/2023 da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) .
Considerado que o acusado não foi encontrado para citação pessoal, fica por meio deste edital citado para tomar conhecimento da presente ação penal e oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
Deverá constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado, fica desde já nomeado o NAJ para oferecer a resposta escrita.
Fica ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe para ampla publicidade.
Endereço do Juízo: Fórum Des.
Milton Sebastião Barbosa , Quinta Vara Criminal de Brasília, 6º Andar Sala 611/613 Telefone: 3103-7725, Horário das 12h às 19h.
Eu, Servidor Geral, expedi por determinação do Magistrado. -
28/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 14:38
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 14:37
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 14:37
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 09:04
Expedição de Edital.
-
23/05/2024 18:24
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 18:24
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 18:24
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 15:53
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/05/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2024 07:31
Recebidos os autos
-
19/05/2024 07:31
Recebida a denúncia contra Sob sigiloLIVEIRA GOMES - CPF: *78.***.*05-49 (DENUNCIADO) e MARCILIO ANTONIO DA SILVA - CPF: *89.***.*82-68 (DENUNCIADO)
-
17/05/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
17/05/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 18:59
Recebidos os autos
-
06/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 18:59
Outras decisões
-
06/03/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
06/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 15:37
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
24/02/2024 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 13:19
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
06/02/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703138-77.2024.8.07.0015
Darlan Almeida Ramos
Posto Jardim Botanico LTDA
Advogado: Eumar Roberto Novacki
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/05/2024 15:00
Processo nº 0718410-56.2024.8.07.0001
Daniela de Araujo Troncoso
Colegio Kadima LTDA - ME
Advogado: Daniel Portilho Troncoso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/05/2024 18:08
Processo nº 0774532-78.2023.8.07.0016
Thais Teodoro de Oliveira
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Alessandra Doniak
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/12/2023 16:45
Processo nº 0744547-30.2024.8.07.0016
Olimpio Construcoes Eireli - ME
Incepa Revestimentos Ceramicos LTDA
Advogado: Thiago Brito da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/05/2024 14:13
Processo nº 0727045-78.2024.8.07.0016
Connect Car Locadora LTDA
Caren Lima Vilas Boas Santos de SA
Advogado: Deyse Mory Rodrigues da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/04/2024 16:59