10/02/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:22

Expedição de Ofício.
17/10/2024 10:38

Transitado em Julgado em 16/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 12:48

Recebidos os autos
19/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:03

Recebidos os autos
17/09/2024 14:03

Outras decisões
13/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708282-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a documentação encaminhada pelo NCONCILIA via e-mail.

De ordem, fica a parte requerente intimada a se manifestar.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2024 18:39:49. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 23:42

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708282-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Em ID 201976871 a parte autora noticiou o descumprimento da decisão de ID 199878707.

Certidão de ID 203621340 certificou o transcurso de prazo para cumprimento da liminar. À secretaria deste juízo para que seja certificado o prazo para apresentação de contestação pelo requerido.

Certificado, aguarde-se pela contestação e após intime-se para réplica.

Sem prejuízo, ao MP, com urgência, para se manifestar sobre o descumprimento da decisão que deferiu a liminar.

Prazo: 48 horas. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:57

Recebidos os autos
22/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2024 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:32

Recebidos os autos
03/07/2024 19:32

Outras decisões
03/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:19

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:31

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 20:38

Expedição de Certidão.
16/06/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 20:37

Juntada de comunicação
13/06/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 16:50

Recebidos os autos
12/06/2024 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/06/2024 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:52

Recebidos os autos
04/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/06/2024 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/06/2024 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2024 15:17

Recebidos os autos
04/06/2024 15:17

Declarada incompetência
04/06/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2024 02:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708282-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK REU: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANDREIA CHAVES DE SOUZA EMERICK para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento ABEMACICLIBE 150 mg, nos termos da prescrição médica anexa (12/12 horas), bem como de outros que se mostrem necessários no decorrer do tratamento da doença objeto da ação, desde que devidamente comprovada a necessidade, ID 196077516.

Autos relatados na decisão, ID 196169639.

I _ DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL Decisão, ID 196169639, determinou a emenda da inicial para (I) juntada da negativa administrativa; (II) formular pedido certo e determinado, com indicação dos demais medicamentos ou exclusão do pedido incerto; (III) esclarecer se seu quadro clínico pode ser enquadrado como câncer de mama avançado ou câncer de mama metastático com HR+ e HER2.

A parte autora apresentou emenda, ID 197537197, e requereu: (I) a juntada de comprovante da negativa administrativa, ID 197541317; (II) a exclusão do pedido incerto "de outros que se mostrem necessários no decorrer do tratamento da doença objeto da ação, desde que devidamente comprovada a necessidade"; (III) esclareceu que o caso da autora está em estágio clínico de HER2.

Decisão, ID 197824793, concedeu novo prazo à parte autora, tendo em vista que a documentação acostada não guarda relação com o pedido formulado nos autos.

A parte autora, ID 197998552, novamente apresentou comprovante de inserção no SISREG III, dessa vez de consulta em oncologia clínica, com data de solicitação de 20/05/2024. É o relatório.

DECIDO.

Em análise aos autos, verifica-se que a documentação médica apresentada sugere a realização de consulta para investigação e tratamento oncológico, ID 197998552/ 197998552.

Não obstante, conforme exposto na decisão ID 197824793, o pedido formulado não se coaduna com a documentação ora acostada, uma vez que postula “o medicamento ABEMACICLIBE 150 mg” sem apresentar negativa administrativa de fornecimento da citada medicação.

Importa salientar, ainda, que a especificação do tratamento postulado (consulta, medicamento, exame) é indispensável ao recebimento do pedido, inclusive para fins de fixação da competência do Juízo.

Note-se, por exemplo, que o tratamento com medicamentos ao portador de câncer na estrutura do Sistema Único de Saúde é prestado por meio de hospitais habilitados como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), cuja organização e financiamento são de responsabilidade da União e, portanto, tal ente necessariamente comporá o polo passivo da ação, o que demanda o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

Nesse sentido, concedo novamente a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, nos seguintes termos, sob pena de indeferimento: 1 _ Esclarecer se pretende o prosseguimento do feito em relação à medicação prescrita, ID 196077523, e, nesse caso, o deslocamento da competência para a Justiça Federal, ou se pretende a consulta, nos termos da documentação, ID 197998552, observada a devida adequação da petição inicial em observância aos arts. 321 e 322 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 17:43

Recebidos os autos
27/05/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:44

Recebidos os autos
23/05/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/05/2024 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:49

Recebidos os autos
09/05/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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