08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de THANI SLAMA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 17:30

Recebidos os autos
22/01/2025 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/01/2025 12:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0034718-97.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA EXECUTADO: THANI SLAMA LTDA, DIANA NIZAM SALAM Decisão Cuida-se de ação de execução de duplicatas mercantis, ID 43030365, págs. 1 a 9, inicialmente proposta em desfavor de Sidera Stone Comércio de Pedra e Utilidades LTDA, CNPJ n.º 10.***.***/0001-95, cujo nome societário foi posteriormente alterado para Diana Nizam Salam – EPP.

Foi reconhecido por este juízo, ID 93916370, o trespasse irregular da empresa executada a Thani Slama EIRELE ME, CNPJ n.º 15.***.***/0001-63, motivo por que foi determinada a inclusão dela no polo passivo da execução; além de admitida a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da pessoa natural de Diana Nizam Salam, CPF n.º *05.***.*80-76 (ID 103188181).

Contra a decisão, a parte exequente interpôs agravo de instrumento, com o objetivo de instaurar o IDPJ inclusive em relação a Thani Slama, CPF n.º *66.***.*13-53, o que foi provido pelo Tribunal (ID 109618192, pág. 8).

Posteriormente, verificada a extinção da pessoa jurídica de Diana Nizam Salam – EPP (CNPJ n.º 10.***.***/0001-95), ID 157717115, foi determinada a substituição desta por sua sócia, Diana Nizam Salam, CPF n.º *05.***.*80-76, razão pela qual a pessoa natural foi incluída no polo passivo da execução, e ficou prejudicado o IDPJ quanto a ela.

A parte suscitada, Thani Slama apresentou resposta ao IDPJ, ID 141894976.

Já a executada Diana Nizam Salam apresentou objeção de pré-executividade, ID 208737849, mediante a qual pretende seja extinta a execução, em face da prescrição intercorrente, o que, no seu dizer, enseja, inclusive, a iliquidez do título.

A resposta do exequente consta do ID 209041665.

Sucintamente relatados.

Decido.

I – Da correção da autuação No tocante a Diana Nizam Salam (pessoa natural), tendo em vista que foi postada no passivo da execução, em substituição à devedora originária (Diana Nizam Salam – EPP, CNPJ n.º 10.***.***/0001-95), ficou prejudicado o IDPJ.

Nesse sentido, foi retificada a autuação para excluí-la do campo de interessados do Pje - o qual destina-se a quem, não sendo parte no feito (interessados, perito, leiloeiro etc), deva receber comunicações do juízo -, e incluí-la no polo passivo da execução.

II - Da objeção de pré-executividade A executada Diana Nizam Salam, ID 208737849, apresentou objeção de pré-executividade, com vistas à extinção da execução, em face da prescrição intercorrente, a qual, no seu entender, também enseja a iliquidez do título.

Defende que, com fundamento no art. 921 do CPC, a execução foi suspensa por 1 (um) ano, em 1º de julho de 2020.

Assim, a prescrição trienal do título, inaugurada após o fim do prazo da suspensão, ocorreu em 30/6/2024.

Depreende-se dos autos que, à míngua bens penhoráveis, a execução foi suspensa, mediante a decisão de ID 66692973, proferida em 1/7/2020.

Ademais, é cediço que decorrido 1 (um) ano da suspensão, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente.

No caso, a execução está amparada por duplicatas mercantis (ID 43030365, págs. 2 a 9), cuja prescrição é de três anos, nos termos do artigo 18 da Lei 5.474/68 c/c art. 206-A do CPC.

Assim, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente tem início um ano após o deferimento da suspensão, em princípio, a pretensão executória do credor foi alcançada pela prescrição.

Na hipótese, entretanto, antes do fim do prazo de um ano da suspensão, a parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pedido que resultou na instauração do IDPJ, em 8/6/2021 (ID 93916370), e ensejou a suspensão do curso da execução, até o seu deslinde (art. 134, § 3º, do CPC).

Para além disso, a inércia da parte exequente, um dos requisitos da prescrição, não está configurada, pois, desde a instauração do incidente, consoante asseverou, promoveu diversas diligências para a citação das requeridas; além da interposição do agravo de instrumento n.º 0725494-19.2021.8.07.0000, ID 99844892, o que justifica a demora na resolução da questão.

Assim, o prazo decorrido desde a instauração do incidente, em meados de 2021, até a presente data, sem que tenha havido o seu julgamento, decorreu não da inércia da parte exequente, mas das dificuldades inerentes à citação das suscitadas Thani Slama EIRELE ME, Thani Slama e Diana Nizam Salam (esta, repise-se, cujo pedido ficou prejudicado, em face extinção da devedora originária, pessoa jurídica, o que ensejou a inclusão da sócia no polo passivo da execução).

Nesse sentido, decidiu o Tribunal: Ementa: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PENDÊNCIA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PROCESSO SUSPENSO.

AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. 1.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo, conforme o art. 134, § 3º, do CPC. 2.

Não havendo inércia do exequente, que vem diligenciando para promover a citação do interessado no incidente de desconsideração, não há de se falar em consumação da prescrição intercorrente. 3.

Apelo provido.

TJ-DF 00181171120168070001 1907855, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 15/08/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 06/09/2024).

Grifo nosso.

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO NÃO CONSUMADO.

INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA.

RECURSO PROVIDO.

I.

Durante a suspensão do cumprimento de sentença pela instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica não corre a prescrição intercorrente, consoante a inteligência do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil.

II.

Realizada a penhora de imóvel durante o período de suspensão ou arquivamento do cumprimento de sentença, cessa o curso da prescrição intercorrente, ainda que tenha sido objetada por meio de embargos de terceiro.

III.

De acordo com o artigo 921, §§ 1º a 5º, do Código de Processo Civil (redação anterior à Lei 14.195/2021), só se pode cogitar de prescrição intercorrente na hipótese em que o exequente permanece inerte durante todo o transcurso do prazo prescricional.

IV.

Se, antes de concluído o ciclo prescricional, o exequente requer medidas potencialmente aptas à constrição de bens e, por conseguinte, à continuidade do cumprimento de sentença, não se verifica a indiferença processual sem a qual não se configura a prescrição intercorrente.

V.

Apelação conhecida e provida (TJ-DF 00425774820058070001 1880837, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 26/06/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 19/08/2024).

Grifo nosso.

Logo, inconcebível imputar ao exequente os ônus da demora na citação, consoante o entendimento petrificado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 106 do STJ).

Nesse cenário, não há falar em prescrição intercorrente, visto que o início da contagem do prazo trienal de prescrição do título nem sequer foi inaugurado, ante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Em arremate, a eventual inexigibilidade do título, à falta de qualquer dos seus requisitos (certeza, liquidez ou exigibilidade), é matéria afeita a embargos à execução, cujo prazo há muito decorreu (art. 915 do CPC).

E não só.

O reconhecimento da prescrição intercorrente, por si só, não altera a natureza da obrigação encartada no título, a qual permanece certa e líquida.

Posto isso, rejeito a objeção de pré-executividade apresentada pela executada Diana Nizam Salam, ID 208737849.

III – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica Mediante a decisão de ID 93916370, após o efetivo contraditório (ID 92579168), foi reconhecido por este juízo o trespasse irregular da empresa executada (agora já extinta), Diana Nizam Salam – EPP, CNPJ n.º 10.***.***/0001-95, a Thani Slama EIRELI, CNPJ n.º 15.***.***/0001-63, motivo por que foi determinada a inclusão desta no polo passivo da execução.

A despeito disso, a parte exequente interpôs o agravo de instrumento n.º 0725494-19.2021.8.07.0000, o qual foi provido pelo Tribunal, para determinar a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tanto em desfavor da pessoa natural, Thani Slama, como da empresa, Thani Slama EIRELI, o que culminou em nova impugnação da parte requerida, esta juntada sob o ID 119984022, e nova resposta da parte exequente.

Nas duas oportunidades em que se manifestou (IDs 92579168 e 119984022), a suscitada, que inicialmente falou apenas em nome da “sociedade” (que à época estava constituída sob a forma de EIRELI), para depois, na segunda manifestação, falar em nome de ambas; em síntese, aduziu que, na hipótese, não estão presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no art. 50 do Código Civil, pois a parte exequente nada juntou a demonstrar eventual dolo na conduta da empresa ou de sua sócia.

Afirmou, ademais, que entre o encerramento das atividades de Diana Nizam Salam – EPP, CNPJ n.º 10.***.***/0001-95, e início delas por Thani Slama LTDA, CNPJ n.º 15.***.***/0001-63, transcorreu quase um ano, o que ressalta a inexistência de relação entre elas.

Após a instauração do incidente, e manifestação da requerida (pela segunda vez, ID 119984022,) a exequente apresentou resposta no ID 124129919, em que rechaçou as suas alegações.

Para tanto, reiterou os argumentos já apresentados quando do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, especialmente: Ressaltou, ademais, que Sidera Stone Comércio de Pedras e Utilidades LTDA, devedora originária, ora já extinta, foi sucedida por Thani Slama LTDA (nome de fantasia Sahara by Sidera), cuja única sócia é Thani Slama, mãe de Diana Nizam Salam, de modo que restam inequívocas as manobras perpetradas por elas, com o objetivo de fraudar credores.

Pugnou, por fim, pela procedência do incidente, com a consequente inclusão de Thani Slama LTDA (CNPJ n.º 15.***.***/0001-63) e Thani Slama (CPF n.º *66.***.*13-53) no passivo da execução.

Consoante a decisão de ID 93916370, cujos argumentos a parte requerida não logrou refutar, a situação fática dos autos enquadra-se no entendimento do Tribunal como caracterizadora de sucessão empresarial irregular.

Isso porque, da documentação juntada aos autos, extrai-se que Thani Slama LTDA explora a mesma atividade econômica da devedora originária, e no mesmo local.

Para além disso, consoante asseverou a parte exequente, desde a criação, as sociedades sofreram sucessivas alterações, inclusive com alternância das sócias, mãe e filha (consulta ao Sniper anexa), as quais, inclusive, possuem por hábito a outorga de poderes uma à outra para o exercício da atividade empresária que exercem conjuntamente (IDs 90250587 a 90250594).

Sobre esse tema, veja-se o acórdão do Tribunal: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESSOA JURÍDICA.

POLO PASSIVO.

INCLUSÃO.

SUCESSÃO EMPRESARIAL.

IRREGULAR.

PRESUNÇÃO.

COMPROVAÇÃO FORMAL.

DESNECESSIDADE.

REQUISITOS.

DEMONSTRADOS.

POSSIBILIDADE. 1.

A caracterização da sucessão empresarial irregular não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações a uma nova sociedade, admitindo-se sua presunção quando há elementos concretos que indiquem a presença de identidade de sócios, objeto social e confusão patrimonial, entre outros. 2.

Na hipótese em que as empresas sucessora e sucedida têm o mesmo objeto social e exploram a mesma atividade econômica, no mesmo endereço, com sócios que integram o mesmo núcleo familiar, com similaridade de nome fantasia, resta presumida a sucessão empresarial irregular da empresa executada. 3.

A sucessão irregular de empresas, com o provável intuito de fraudar credores, autoriza a inclusão da sucessora no polo passivo da demanda proposta contra a empresa sucedida. 4.

Recurso conhecido e desprovido (TJ-DF 07224927020238070000 1744334, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 10/08/2023, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/08/2023).

Grifo nosso.

Logo, a sucessão irregular das empresas está demonstrada, inclusive para fins de responsabilizar a pessoa natural, Thani Slama (CPF n.º *66.***.*13-53), haja vista o desvio de finalidade das sociedades, as quais vem sendo utilizadas para dificultar o cumprimento das suas obrigações perante os credores (art. 50 do CPC).

Registre-se, neste ponto, que a despeito do ventilado pela requerida, ela nada juntou a demonstrar que entre o encerramento de uma empresa, e início das atividades de outra, transcorreu quase um ano, ônus que lhe cabia (art. 373, II, do CPC).

Aliás, mesmo que assim o fosse, tal fato, de maneira estanque, não teria o condão de descaracterizar a sucessão irregular das empresas, em cotejo com os demais elementos constantes dos autos.

Assim, diante da presença destes requisitos – a existência de confusão entre as sócias, a realização da mesma atividade econômica e o desenvolvimento de atividades no mesmo local – a inclusão da empresa sucessora, e de sua sócia, no polo passivo da execução, é medida que se impõe.

Posto isso, acolho o incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que sejam incluídas no polo passivo da execução Thani Slama LTDA, CNPJ n.º 15.***.***/0001-63 e Thani Slama, CPF n.º *66.***.*13-53.

Após a preclusão desta decisão, retifique-se a autuação, para este fim.

A seguir, façam-se as pesquisas de bens, em desfavor das aludidas requeridas (SISBAJUD e RENAJUD).

Antes, faculto ao credor exibir o memória atualizada do seu crédito, no prazo de 15 dias.

Se requerido, fica desde já deferida a renovação dessas diligências também em face da executada Diana Nizam Salam (CPF n.º *05.***.*80-76).

Neste ponto, se não forem localizados bens, e se nada for requerido, atentando-se para o fato de que a execução já esteve suspensa, na forma do art. 921 do CPC (ID 66692973), o prazo da prescrição intercorrente, cuja fluência foi inviabilizada pela instauração do IDPJ, considerar-se-á iniciado da publicação desta decisão (hipótese na qual o processo será arquivado provisoriamente, sem necessidade de nova conclusão).

E só será interrompido, por uma única vez, em caso de penhora efetiva, da data do protocolo da petição que requereu a diligência, com fundamento no art. 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553/RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/12/2024 14:53

Recebidos os autos
13/12/2024 14:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/12/2024 14:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/12/2024 14:53

Deferido o pedido de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
18/09/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0034718-97.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA EXECUTADO: DIANA NIZAM SALAM Certidão Nos termos Portaria n.º 1/2019, do Cartório Judicial Único, fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:46

Publicado Edital em 10/07/2024.
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0034718-97.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA EXECUTADO: DIANA NIZAM SALAM Objeto: Citação de DIANA NIZAM SALAM - CPF/CNPJ: *05.***.*80-76.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 38.703,09 (trinta e oito mil e setecentos e três reais e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 08:17:48.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
08/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 14:18

Expedição de Edital.
05/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 14:52

Recebidos os autos
03/07/2024 14:52

Outras decisões
26/06/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:47

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
02/05/2024 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0034718-97.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA EXECUTADO: DIANA NIZAM SALAM - EPP Decisão Em virtude da extinção da "pessoa jurídica" executada, retifique-se a autuação para que no polo passivo figure apenas DIANA NIZAM SALAM (CPF n.º *05.***.*80-76).

Após, cite-se, nos termos da decisão de recebimento da inicial (ID 43030393, pág. 1).

Se o caso, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereços da executada, para novas diligências.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 18:45

Recebidos os autos
25/07/2023 18:45

Deferido o pedido de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
31/05/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:59

Recebidos os autos
05/05/2023 17:59

Outras decisões
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 07/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2023 01:40

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 21:24

Recebidos os autos
03/02/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 01:59

Decorrido prazo de THANI SLAMA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:25

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2022 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
12/09/2022 21:34

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 17:27

Recebidos os autos
27/07/2022 17:27

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 13:33

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 13:32

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/07/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 10:39

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 12:42

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 22:45

Recebidos os autos
11/05/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/05/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 31/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 18:07

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 23:30

Recebidos os autos
07/03/2022 23:30

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/02/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/12/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de THANI SLAMA EIRELI ME em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 06/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:26

Recebidos os autos
22/09/2021 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2021 19:15

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/09/2021 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2021 10:49

Recebidos os autos
14/09/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 13:33

Recebidos os autos
10/09/2021 13:33

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/08/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 07:50

Recebidos os autos
28/08/2021 07:50

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 12/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 23:11

Recebidos os autos
15/07/2021 23:11

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/06/2021 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 08:46

Recebidos os autos
18/06/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/06/2021 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/06/2021 13:41

Recebidos os autos
08/06/2021 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:36

Recebidos os autos
18/05/2021 11:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/04/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/04/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 21:12

Expedição de Certidão.
15/10/2020 18:53

Expedição de Certidão.
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:04

Recebidos os autos
09/10/2020 17:04

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/10/2020 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:20

Recebidos os autos
01/10/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/09/2020 09:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
28/09/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2020 02:46

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 27/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 12:44

Juntada de Certidão
11/08/2020 22:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2020 15:42

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:51

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 20:45

Recebidos os autos
22/07/2020 20:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
14/07/2020 17:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/07/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 14:45

Recebidos os autos
01/07/2020 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 25/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/06/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2020 11:53

Recebidos os autos
31/05/2020 11:53

Decisão interlocutória - indeferimento
29/05/2020 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 18:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 08:57

Recebidos os autos
20/04/2020 21:13

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/03/2020 11:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
11/03/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:33

Publicado Despacho em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 14:44

Recebidos os autos
05/03/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/02/2020 17:04

Desentranhamento de documento (ID: 29515401 - 155_Outros Documentos)
13/02/2020 17:04

Desentranhamento de documento (ID: 29515400 - 154_Decisao)
13/02/2020 17:03

Desentranhamento de documento (ID: 29515399 - 145_Outros Documentos)
13/02/2020 17:03

Desentranhamento de documento (ID: 29515396 - 144_Decisao)
13/02/2020 17:03

Desentranhamento de documento (ID: 29515397 - 136_Outros Documentos)
13/02/2020 17:03

Desentranhamento de documento (ID: 29515395 - 115 4-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:03

Desentranhamento de documento (ID: 29515394 - 115 3-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:03

Desentranhamento de documento (ID: 29515393 - 115 2-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:02

Desentranhamento de documento (ID: 29515391 - 115 1-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:02

Desentranhamento de documento (ID: 29515390 - 86 6-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:02

Desentranhamento de documento (ID: 29515388 - 86 5-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:02

Desentranhamento de documento (ID: 29515387 - 86 4-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:01

Desentranhamento de documento (ID: 29515386 - 86 3-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:01

Desentranhamento de documento (ID: 29515385 - 86 2-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:01

Desentranhamento de documento (ID: 29515384 - 86 1-0_Outros Documentos)
13/02/2020 17:01

Desentranhamento de documento (ID: 29515383 - 70_Outros Documentos)
13/02/2020 17:01

Desentranhamento de documento (ID: 29515382 - 69_Decisao)
13/02/2020 17:00

Desentranhamento de documento (ID: 29515379 - 64_Outros Documentos)
13/02/2020 17:00

Desentranhamento de documento (ID: 29515381 - 63_Despacho)
13/02/2020 17:00

Desentranhamento de documento (ID: 29515378 - 41_Outros Documentos)
13/02/2020 17:00

Desentranhamento de documento (ID: 29515377 - 40_Decisao)
13/02/2020 16:59

Desentranhamento de documento (ID: 29515376 - 1_Peticao)
01/11/2019 10:17

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 04:58

Decorrido prazo de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 29/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 05:51

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 22:20

Recebidos os autos
04/10/2019 22:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/09/2019 15:44

Juntada de Certidão
26/08/2019 09:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 15:26

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:17

Decorrido prazo de VITIELLO & ROMANO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:32

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 23/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 16:37

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 18/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2019.
16/07/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:44

Recebidos os autos
05/07/2019 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/06/2019 15:50

Expedição de Certidão.
12/06/2019 15:50

Juntada de Certidão
21/05/2019 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2019 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 12:46

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 22:56

Recebidos os autos
09/05/2019 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 22:56

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/04/2019 15:07

Decorrido prazo de DIANA NIZAM SALAM - EPP em 03/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 03:22

Publicado Despacho em 13/03/2019.
12/03/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 23:11

Recebidos os autos
27/02/2019 23:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/02/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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