28/10/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:44

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 15:32

Recebidos os autos
16/10/2024 15:32

Homologada a Transação
14/10/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/10/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 03:34

Recebidos os autos
16/09/2024 03:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/09/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/09/2024 19:20

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDREZA ALVES MONTEIRO em 30/08/2024 23:59.
11/08/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 14:16

Recebidos os autos
16/07/2024 14:16

Outras decisões
15/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2024 08:50

Recebidos os autos
11/07/2024 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 15:52

Recebidos os autos
09/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
28/06/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:58

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de ANDREZA ALVES MONTEIRO em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0700193-08.2024.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL OLIVEIRA REQUERIDO: ANDREZA ALVES MONTEIRO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por GABRIEL OLIVEIRA em desfavor de ANDREZA ALVES MONTEIRO, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em síntese, o autor alega que trafegava com seu veículo em via pública quando foi atingido pelo carro conduzido pela ré, que não respeitou a sinalização de PARE.

Por essa razão, requer que a ré seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos materiais.

A ré, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II do CPC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação da requerida revel torna incontroverso nos autos que a ré não respeitou a sinalização de PARE e atingiu a lateral do veículo conduzido pelo autor, cujos danos estão comprovados pelos três orçamentos anexados e pelas avarias constatadas nas fotografias anexadas pelo autor.

No entanto, o pedido do autor não merece integral acolhimento, uma vez que, de acordo com as conversas anexadas pela própria parte, o autor comunicou que acionaria o seguro, cuja franquia, ao tempo dos fatos, era de R$ 1.146,45.

Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.146,45 (mil cento e quarenta e seis reais e quarenta cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o evento danoso (19/11/2023) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se a sentença para fins do artigo 346 do CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 27 de maio de 2024, 16:02:25.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/05/2024 18:32

Recebidos os autos
27/05/2024 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/05/2024 04:30

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
15/05/2024 16:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 02:44

Recebidos os autos
14/05/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
08/03/2024 16:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 11:55

Recebidos os autos
05/03/2024 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2024 18:19

Recebidos os autos
11/01/2024 18:19

Outras decisões
11/01/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/01/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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