03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703378-54.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILLIAN DE MORAES SCHEPIS REQUERIDO: DANIEL DE ARAUJO ALEXANDRE SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

A parte autora formulou pedido de desistência do feito.

Conforme Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." Dessa forma, tendo a parte demandante demonstrado inequívoco desinteresse pelo prosseguimento do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente e transitada esta em julgado nesta data, diante da falta de interesse recursal.

Arquive-se o feito, com baixa e as comunicações de praxe.

Recanto das Emas/DF, 1 de outubro de 2024, 15:51:51.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
02/10/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:16

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 16:50

Recebidos os autos
01/10/2024 16:50

Extinto o processo por desistência
01/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/09/2024 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/09/2024 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 12:41

Recebidos os autos
09/09/2024 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2024 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/06/2024 20:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
24/06/2024 17:01

Recebidos os autos
24/06/2024 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:25

Recebidos os autos
14/06/2024 17:25

Deferido o pedido de WILLIAN DE MORAES SCHEPIS - CPF: *28.***.*93-20 (REQUERENTE).
12/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703378-54.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILLIAN DE MORAES SCHEPIS REQUERIDO: DANIEL DE ARAUJO ALEXANDRE DESPACHO Em respeito ao princípio do juiz natural, a possibilidade de citação por meio eletrônico não exclui a aplicação da regra geral de competência prevista no art. 4º, I da Lei 9099/95.

Assim, considerando o teor da certidão do oficial de justiça (ID ), antes de apreciar o requerimento de citação eletrônica, intime-se o autor para informar o atual endereço da parte ré ou requerer o que lhe for de direito.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 27 de maio de 2024, 15:43:29.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/05/2024 18:27

Recebidos os autos
27/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 12:49

Recebidos os autos
29/04/2024 12:49

Outras decisões
26/04/2024 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/04/2024 21:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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