30/06/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:13

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2024.
29/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

CIVIL.

AÇÃO COMINATÓRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO.

PLANO DE SAÚDE.

DOENÇA PRÉ-EXISTENTE.

OCULTAÇÃO.

MÁ-FÉ.

CIÊNCIA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo o art. 11 da Lei n. 9.656/1999 e a Súmula 609 do STJ, cabe à operadora de plano de saúde comprovar a ciência prévia do paciente quanto à doença que o acomete ou a sua má fé em omiti-la. 2.

Se o processo está em fase incipiente, deve-se aguardar a colheita de prova no momento oportuno.

Até lá, deve-se proteger o adolescente em face da existência de um contrato presumidamente válido. 3.

Agravo de instrumento não provido.
28/05/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:08

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
17/04/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:27

Juntada de Petição de memoriais
21/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.
19/03/2024 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Retirado
22/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:59

Recebidos os autos
22/02/2024 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
20/02/2024 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 15:16

Recebidos os autos
25/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
24/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 10:39

Juntada de ato ordinatório
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 20:04

Juntada de Petição de agravo interno
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 19:59

Recebidos os autos
06/11/2023 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/11/2023 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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