17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 15:28

Recebidos os autos
14/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2025 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FORTIMOV CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 18:08

Recebidos os autos
11/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:08

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/06/2025 23:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 13:45

Juntada de carta
07/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 17:09

Expedição de Mandado.
03/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 17:10

Recebidos os autos
29/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:10

Outras decisões
23/05/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:12

Recebidos os autos
23/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:58

Recebidos os autos
28/03/2025 15:58

Outras decisões
26/03/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/03/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 08:57

Recebidos os autos
20/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 18:14

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:29

Recebidos os autos
20/02/2025 16:29

Outras decisões
19/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/02/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:41

Juntada de carta
30/01/2025 17:35

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:29

Expedição de Termo.
27/01/2025 09:23

Expedição de Ofício.
24/01/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 14:50

Recebidos os autos
21/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:50

Outras decisões
07/01/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/01/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:51

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:32

Recebidos os autos
21/10/2024 16:32

Outras decisões
04/10/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 07:44

Recebidos os autos
29/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/06/2024 04:58

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença conforme petição de id. 197562739.

Retifique-se a autuação.

Intimem-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à pesquisa e bloqueio de bens junto aos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ONR (caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade de justiça).

Caso a diligência seja frutífera, determino desde já a constrição das quantias eventualmente encontradas, bem como a restrição total do veículo junto ao RENAJUD.

Expeça-se, se o caso, mandado de penhora, avaliação e intimação.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Em caso de pagamento voluntário, defiro desde já a expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência, conforme o caso, em favor da parte exequente, salvo se se tratar de depósito garantia.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
27/05/2024 16:59

Classe Processual alterada de INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 15:14

Recebidos os autos
24/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:14

Outras decisões
24/05/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/05/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:50

Recebidos os autos
20/05/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
20/05/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 13/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:45

Recebidos os autos
29/03/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 17:23

Desentranhado o documento
22/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:40

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 07:47

Recebidos os autos
27/02/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 07:47

Indeferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
09/02/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/02/2023 12:26

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:45

Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 14:50

Recebidos os autos
31/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
01/07/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/07/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:56

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2022 20:52

Recebidos os autos
03/06/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:52

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:05

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:46

Recebidos os autos
07/04/2022 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/04/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:21

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 00:57

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 09/03/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Edital em 21/01/2022.
23/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
21/12/2021 19:25

Expedição de Edital.
14/12/2021 07:47

Recebidos os autos
14/12/2021 07:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/11/2021 19:06

Expedição de Certidão.
20/11/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2021 23:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2021 12:29

Expedição de Certidão.
09/11/2021 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2021 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 18:36

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:34

Expedição de Mandado.
25/10/2021 18:31

Expedição de Mandado.
25/10/2021 18:28

Expedição de Mandado.
25/10/2021 18:25

Expedição de Mandado.
04/10/2021 09:49

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:38

Expedição de Certidão.
20/09/2021 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2021 19:57

Expedição de Mandado.
23/08/2021 11:49

Juntada de Petição de certidão
27/07/2021 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 15:20

Expedição de Mandado.
27/07/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 19:25

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 18:25

Expedição de Mandado.
09/07/2021 18:21

Juntada de Petição de certidão
11/06/2021 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 18:49

Expedição de Mandado.
08/06/2021 23:27

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 07/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 12:12

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 08:55

Expedição de Mandado.
08/04/2021 14:41

Expedição de Certidão.
08/04/2021 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 21:38

Expedição de Mandado.
28/01/2021 15:31

Recebidos os autos
28/01/2021 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/01/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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