13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:02

Recebidos os autos
19/05/2025 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2025 14:02

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
29/04/2025 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 19:27

Recebidos os autos
26/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:27

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
05/02/2025 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
14/01/2025 05:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:04

Recebidos os autos
02/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:04

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES
25/11/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 20:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:33

Recebidos os autos
23/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2024 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:35

Recebidos os autos
30/08/2024 13:35

Outras decisões
08/08/2024 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:34

Recebidos os autos
15/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 18:12

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/05/2024 18:45

Recebidos os autos
29/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:58

Recebidos os autos
05/04/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2024 19:30

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708561-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Benefício de Ordem (9519) Requerente: SILVIO JOSE MARTINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em face ao trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0708191-21.2023.8.07.0000 (ID 169582676), que deu provimento ao recursos para receber a inicial e determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença pelo Sindicato, em substituição de todos os servidores indicados na lista de ID 129170668- Pág. 7, sem a necessidade de alteração do polo passivo e da juntada de mandatos dos associados, necessário reorganizar a tramitação processual.

Anote-se a inclusão do Sindicato no polo ativo da lide e a exclusão de Silvio José Martins.

Diante da alteração, renovo ao réu o prazo para a apresentação de impugnação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar que os números de CPF solicitados foram informados na peça de ID 180101763.

Após, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:38

Recebidos os autos
09/01/2024 18:38

Deferido em parte o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e SILVIO JOSE MARTINS - CPF: *61.***.*23-04 (EXEQUENTE)
11/12/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:42

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:58

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:38

Recebidos os autos
20/11/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708561-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Benefício de Ordem (9519) Requerente: SILVIO JOSE MARTINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor informou que foi dado provimento ao agravo de instrumento nº 0708191-21.2023.8.07.0000 e requereu o prosseguimento do feito para todos os credores descritos na inicial, com o sindicato figurando no polo ativo na qualidade de substituto processual (ID 164396672).

No entanto, conforme exposto na decisão de ID 161147558, se faz necessário aguardar o julgamento definitivo do recurso.

Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0708191-21.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/07/2023 11:44

Recebidos os autos
28/07/2023 11:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2023 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2023 19:32

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:55

Recebidos os autos
27/07/2023 17:55

Indeferido o pedido de SILVIO JOSE MARTINS - CPF: *61.***.*23-04 (EXEQUENTE)
27/07/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:24

Recebidos os autos
13/07/2023 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:39

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 11:15

Recebidos os autos
06/06/2023 11:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de SILVIO JOSE MARTINS em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:59

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:09

Recebidos os autos
08/02/2023 16:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2023 18:22

Juntada de Petição de réplica
01/01/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 01:43

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 21:02

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:18

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2022 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:07

Recebidos os autos
06/10/2022 10:07

Indeferido o pedido de SILVIO JOSE MARTINS - CPF: *61.***.*23-04 (REQUERENTE)
05/10/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 16:38

Recebidos os autos
09/09/2022 16:38

Determinada a emenda à inicial
05/09/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de SILVIO JOSE MARTINS em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 10:48

Recebidos os autos
26/07/2022 10:48

Deferido em parte o pedido de SILVIO JOSE MARTINS - CPF: *61.***.*23-04 (REQUERENTE)
25/07/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 16:25

Recebidos os autos
28/06/2022 16:25

Determinada a emenda à inicial
27/06/2022 19:26

Desapensado do processo #Oculto#
27/06/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2022 13:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 10:20

Recebidos os autos
25/06/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00