03/04/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:06

Expedição de Ofício.
07/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:59

Recebidos os autos
13/12/2024 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 14:17

Transitado em Julgado em 04/12/2024
06/12/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 14:17

Desentranhado o documento
06/12/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:27

Recebidos os autos
11/11/2024 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:51

Recebidos os autos
06/09/2024 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 04:35

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:17

Recebidos os autos
14/08/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2024 14:39

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743863-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IZABEL PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
28/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:49

Recebidos os autos
27/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:49

Outras decisões
24/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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