10/09/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:34

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:04

Recebidos os autos
14/08/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:59

Recebidos os autos
21/06/2024 17:59

Outras decisões
07/06/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740287-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO SOARES BATISTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Sabe-se que a realização de fiscalização é ato legal das autoridades competentes, corroborada por farta jurisprudência pátria, e que visa coibir o cometimento de crimes e de todo tipo de infrações, recuperação de veículos furtados/roubados, impedir que motoristas desabilitados ou que tenham ingerido bebida alcoólica conduzam veículos, além de tantas outras ações preventivas, de forma que a motivação é de conhecimento público, o que torna no mínimo estranho o questionamento a respeito da abordagem.

A parte autora afirma que foi submetida a teste prévio de alcoolemia, que não consistia em uso do bafômetro, mas sim de um aparelho que possuía um led vermelho e verde.

Assevera teria sido autuada por ter se recusado a se submeter ao referido teste.

Contudo, não informa se, de fato, se recusou ou não.

Assim, esclareça se houve recusa ao uso do etilômetro ou até mesmo de outro aparelho, conhecido como "bafômetro passivo".

Ainda, emende-se a inicial para acostar documento que comprove que a infração impugnada foi lavrada em nome da parte requerente,considerando que o detalhamento de multa juntado aos autos não permite identificar o responsável pela infração.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
24/05/2024 17:40

Recebidos os autos
24/05/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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