31/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:04

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RANGEL SALVADOR DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:40

Recebidos os autos
24/06/2025 18:40

Outras decisões
24/06/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:15

Recebidos os autos
26/05/2025 14:15

Outras decisões
17/05/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:29

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:13

Recebidos os autos
24/04/2025 08:13

Outras decisões
22/04/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:29

Recebidos os autos
14/04/2025 14:29

Outras decisões
13/04/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/04/2025 09:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de OSNI JOSE FABRICIO - ME em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:32

Recebidos os autos
27/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
29/12/2022 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 17:36

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:21

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:53

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 02:21

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 02:21

Publicado Sentença em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/11/2022 19:24

Recebidos os autos
03/11/2022 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/10/2022 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2022 18:09

Recebidos os autos
25/10/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/10/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:24

Recebidos os autos
13/10/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/10/2022 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/10/2022 11:09

Recebidos os autos
05/10/2022 11:09

Julgado improcedente o pedido
26/09/2022 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/09/2022 17:05

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2022 15:42

Recebidos os autos
13/09/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:36

Recebidos os autos
14/07/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:29

Recebidos os autos
13/07/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/07/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:03

Recebidos os autos
30/06/2022 18:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/06/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/06/2022 20:11

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2022 20:48

Recebidos os autos
28/06/2022 20:48

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:16

Recebidos os autos
01/06/2022 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/06/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 19:00

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:13

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:11

Recebidos os autos
12/05/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/05/2022 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
16/03/2022 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
16/03/2022 12:33

Recebidos os autos
16/03/2022 12:33

Declarada incompetência
16/03/2022 08:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
15/03/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/03/2022 16:44

Recebidos os autos
15/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/03/2022 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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