28/11/2024 16:28

Baixa Definitiva
28/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:15

Transitado em Julgado em 28/11/2024
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:56

Recebidos os autos
25/10/2024 15:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/10/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 15:06

Recebidos os autos
02/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
27/09/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
27/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0707490-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EDUARDO PINTO DE ALENCAR RECORRIDO: WAGNER PINTO DE ALENCAR DESPACHO Em relação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pelo recorrente (ID 64261968), esclareço que a Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Considerando que, em sede de contrarrazões (ID 64261976), o recorrido impugnou o pleito de gratuidade judiciária, determino que o recorrente junte aos autos: 1) declaração de bens e rendas referente ao último exercício fiscal E 2) cópia da carteira de trabalho E 3) comprovante de rendimentos dos últimos três meses OU, em caso de desemprego ou atividade empresarial própria, os extratos bancários relativos aos últimos três meses.

Alternativamente, deverá ser comprovado nos autos o recolhimento do preparo.

Ressalto, desde já, que a apresentação de documentação parcial poderá implicar no indeferimento do pedido.

Prazo de 48h (quarenta e oito horas) úteis para a recorrente, sob pena de indeferimento.

Brasília-DF, 20 de setembro de 2024.

SILVANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Relatora
20/09/2024 17:59

Recebidos os autos
20/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
20/09/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
20/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:08

Recebidos os autos
20/09/2024 15:08

Distribuído por 2
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711097-26.2024.8.07.0007 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Nos termos da certidão exarada pelo Sr.

Oficial de Justiça, procedeu a verificação da ré e deixou, “todavia, de citá-la em virtude de, aparentemente, a destinatária não compreender o real teor da diligência.

Ao que consta e foi identificado, ela precisa de auxílio permanente para as rotinas diárias como tomar banho, alimentar-se, e faz o uso de fraldas geriátricas.

Em relação às suas condições físicas, ela caminha sozinha, mesmo que lentamente e do ponto de vista mental, apresentou algumas confusões nas respostas” (ID 206691249).

Constatado o quadro de saúde da interditanda, DEIXO, de determinar a audiência de entrevista, uma vez que tal ato restaria inócuo, considerando as circunstâncias relatadas pelo Oficial de Justiça.

Ante o exposto, em atenção ao disposto no art. 72, I, do CPC, nomeio a Defensoria Pública do Distrito Federal para exercer a curatela especial da interditanda, apenas para fins processuais (art. 72, parágrafo único do CPC).

Cadastre-se.

Remetam-se os autos à Defensoria, para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

Desde logo, a Secretaria deverá atualizar o endereço da ré informado no ID 206456550.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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