11/12/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:30

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DALVA DE SOUSA LOPES FILHA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 23:51

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
04/11/2024 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 14:55

Recebidos os autos
25/06/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DALVA DE SOUSA LOPES FILHA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0720689-18.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

O exequente agrava da decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Proc. 0712292-74.2018.8.07.0001 – id 193506621) que, em execução de cédula de crédito bancário, indeferiu o pedido de intimação para que o executado indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça, porque a medida é inócua e violadora do princípio da duração razoável do processo.

Alega, em suma, que é pacífico na jurisprudência que a falta de localização de bens penhoráveis do devedor, após diversas tentativas infrutíferas, como no presenta caso, viabiliza a afetação excepcional de direito e medidas excepcionais, nos termos do CPC 139, invocando os princípios da cooperação e da duração razoável do processo para sustentar sua tese.

Aponta perigo de dano no arquivamento provisório do feito, o que amplia o risco de prescrição intercorrente.

Requer a concessão do efeito suspensivo, até julgamento do AGI. 2.

Não há risco de dano que justifique a liminar, não o configurando o arquivamento provisório dos autos, mormente porque inexiste informação dos termos do prazo prescricional.

Indefiro a liminar.

Informe-se ao Juízo a quo.

Cadastre-se a advogada constituída pela terceira agravada (id 32731299 – autos principais).

Após, aos agravados, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
28/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:57

Recebidos os autos
27/05/2024 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/05/2024 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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