24/07/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:30

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCELO DE SENA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º c/c art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/06/2024 16:22

Recebidos os autos
19/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de MARCELO DE SENA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:02

Recebidos os autos
07/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/06/2024 17:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2024 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713671-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO DE SENA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por MARCELO DE SENA em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Inicialmente a ação tramitou perante a 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

Aquele Juízo determinou a remessa dos autos à Justiça Comum do Distrito Federal, por se tratar de ação em que a parte Autora pleiteia a recomposição do saldo existente em conta vinculada ao PASEP, em virtude da não ocorrência dos devidos depósitos, por não ter a União que figurar no polo passivo da demanda, conforme jurisprudência do STJ.

O processo foi distribuído à 22ª Vara Cível de Brasília, que declarou sua incompetência e determinou a remessa aos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, em virtude do direcionamento da petição inicial.

A decisão de ID nº 197961279 é passível de recurso de agravo de instrumento.

Ao analisar os expedientes do processo, verifica-se que ela publicada sem prazo para a parte Autora e foi encaminhada para o diário eletrônico na data de ontem, 27/05/2024.

Portanto, determino o retorno dos autos à 22ª Vara Cível de Brasília, para que aguarde a preclusão da decisão de ID nº 197961279.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:45:54.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/05/2024 15:36

Recebidos os autos
28/05/2024 15:36

Outras decisões
28/05/2024 12:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/05/2024 15:50

Recebidos os autos
24/05/2024 15:50

Declarada incompetência
24/05/2024 15:50

Outras decisões
24/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
20/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:54

Recebidos os autos
15/05/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:40

Recebidos os autos
10/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARCELO DE SENA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:13

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 14:21

Recebidos os autos
11/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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