TJDFT - 0741293-49.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:35
Recebidos os autos
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08/09/2025 14:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/09/2025 10:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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03/09/2025 18:22
Recebidos os autos
-
03/09/2025 18:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/08/2025 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/08/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 02:48
Publicado Decisão em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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01/08/2025 18:55
Recebidos os autos
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01/08/2025 18:55
Outras decisões
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18/07/2025 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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09/07/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 14:28
Juntada de Petição de petição interlocutória
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09/06/2025 02:43
Publicado Certidão em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:37
Recebidos os autos
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26/05/2025 14:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/05/2025 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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22/05/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:11
Recebidos os autos
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10/02/2025 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/02/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/01/2025 19:04
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741293-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAN VITORIANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte requerida.
Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso.
Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024.
VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral -
19/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 02:40
Decorrido prazo de MIRIAN VITORIANO em 13/12/2024 23:59.
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29/11/2024 02:28
Publicado Sentença em 29/11/2024.
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28/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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26/11/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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25/11/2024 16:12
Recebidos os autos
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25/11/2024 16:12
Julgado procedente o pedido
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12/11/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
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06/11/2024 13:03
Decorrido prazo de MIRIAN VITORIANO em 05/11/2024 23:59.
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30/10/2024 19:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
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28/10/2024 19:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/10/2024 18:53
Recebidos os autos
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11/10/2024 02:32
Publicado Despacho em 11/10/2024.
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10/10/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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09/10/2024 18:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/10/2024 12:38
Recebidos os autos
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08/10/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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27/09/2024 10:42
Juntada de Petição de réplica
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09/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 09/09/2024.
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07/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741293-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAN VITORIANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.
BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral -
05/09/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 15:52
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2024 11:27
Publicado Decisão em 23/07/2024.
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23/07/2024 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741293-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAN VITORIANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).
Não há tutela de urgência a apreciar.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.
Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 dias.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
19/07/2024 12:31
Recebidos os autos
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19/07/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 12:31
Outras decisões
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05/07/2024 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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24/06/2024 16:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/06/2024 02:56
Publicado Decisão em 03/06/2024.
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30/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741293-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAN VITORIANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade portadora de doença grave (art. 1.048, I, CPC).
Emende-se a petição inicial para: - Apresentar a planilha de cálculo, discriminada, explicativa e detalhada do valor cobrado na inicial, de modo possibilitar que este Juízo verifique como a requerente chegou aos valores finais cobrados nos autos.
Ao final, retifique-se o valor da causa, se necessário.
Vale lembrar que em sede de Juizados Especiais é VEDADO se proferir sentença ilíquida, nos termos da Lei 9099/95 c/c Lei 12.153/2009.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
26/05/2024 12:02
Recebidos os autos
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26/05/2024 12:02
Determinada a emenda à inicial
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16/05/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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16/05/2024 14:27
Juntada de Certidão
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16/05/2024 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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