06/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ANGEL RODOLFO BAIGORRI em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:24

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:08

Recebidos os autos
30/09/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANGEL RODOLFO BAIGORRI em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717294-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGEL RODOLFO BAIGORRI REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Quanto à produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimentos da ação.

Preclusa, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 21:07

Recebidos os autos
23/08/2024 21:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717294-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGEL RODOLFO BAIGORRI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a relação jurídica entre as partes na qual o autor mantém conta bancária na instituição financeira, ora ré.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A parte autora alega que recebeu ligação telefônica solicitando procedimentos de segurança.

Acreditando trata-se de funcionário do banco o autor prosseguiu com o atendimento.

O Requerente seguiu as instruções, acreditando contribuir com a instituição para apuração da fraude.

Um motoqueiro, uniformizado e com crachá, foi até a residência do Requerente e buscou o cartão e o celular.

A requerida, por sua vez, sustenta a regularidade das transações sob o argumento de que as transações foram realizadas nas funções crédito e débito de forma presencial com leitura de chip, exigindo a impostação da senha pessoal de seis dígitos.

A lide apresentada pelas partes aponta como controvérsia: a) falha na prestação dos serviços; b) responsabilidade do réu; c) dever de indenizar.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova, diante da verossimilhança da alegação da parte autora de que foi vítima de fraude, incumbe à ré comprovar que o serviço foi prestado com segurança.

Assim, inverto o ônus da prova, de forma que incumbirá o banco requerido a demonstração da relação jurídica.

Intime-se as partes para manifestação quanto aos pontos controvertidos e acerca das provas que ainda pretendem produzir.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:45

Recebidos os autos
22/07/2024 16:45

Outras decisões
18/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANGEL RODOLFO BAIGORRI em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:20

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717294-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGEL RODOLFO BAIGORRI REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para saneamento do feito, tendo em vista que questões preliminares foram arguidas.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
05/07/2024 18:43

Recebidos os autos
05/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 21:47

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717294-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGEL RODOLFO BAIGORRI REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO À parte autora acerca do documento juntado na petição de ID 199922725, com fins de comprovação do cumprimento da tutela de urgência.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
18/06/2024 16:01

Recebidos os autos
18/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717294-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGEL RODOLFO BAIGORRI REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 27 de maio de 2024.

MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria
27/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:19

Recebidos os autos
07/05/2024 19:19

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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