11/12/2024 17:27

Arquivado Provisoramente
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:21

Recebidos os autos
29/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/10/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:53

Recebidos os autos
30/09/2024 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705364-65.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERENTE: NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: RFA PRODUTOS E SERVICOS LTDA, UNIAO DA CONSTRUCAO REFORMA E SERVICOS LTDA, L.A.R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA, MAURO NANTES DIAS, DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO, FAZENDA LAR LIMITADA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada de débitos referente à dívida da executada L.A.R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-58.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 16:51:19.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de L.A.R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705364-65.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERENTE: NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: RFA PRODUTOS E SERVICOS LTDA, UNIAO DA CONSTRUCAO REFORMA E SERVICOS LTDA, L.A.R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA, MAURO NANTES DIAS, DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO, FAZENDA LAR LIMITADA DECISÃO

Vistos.

Passo a analisar o pedido de penhora do faturamento mensal da executada.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento de empresa é admitida em casos em que se mostre necessária e adequada, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: I) inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou que sejam de difícil alienação; II) nomeação de administrador (CPC/73, art. 655-A, § 3º); e III) fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial" (REsp 1545817/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016).

Depreende-se que a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito se comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Este é o caso dos autos, uma vez que as diligências expropriatórias não lograram total êxito.

No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução.

Nesse sentido: “(...) 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido.” (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015.

Pág.: 269) No caso em tela, o montante de 30% não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo, também, ao credor a satisfação do crédito.

Pelo exposto, defiro o pedido retro para determinar a penhora de 30% (trinta por cento) de empresa executada L.A.R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-58 até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC.

Dou à presente decisão força de termo de penhora.

Fica o executado intimado da presente penhora, podendo apresentar impugnação, no prazo legal.

Nomeio como administrador-depositário o representante legal da empresa devedora, o qual deverá submeter à aprovação judicial, no prazo de 15 dias, a forma de sua atuação.

Deverá, ainda, prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados no pagamento da dívida.

Expeça-se mandado de penhora e intimação.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, 13 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
13/08/2024 09:36

Recebidos os autos
13/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705364-65.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERENTE: NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: RFA PRODUTOS E SERVICOS LTDA, UNIAO DA CONSTRUCAO REFORMA E SERVICOS LTDA, L.A.R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA, MAURO NANTES DIAS, DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO, FAZENDA LAR LIMITADA DECISÃO

Vistos.

I – Nada a prover quanto à petição de ID 203722897, uma vez que diz respeito, aparentemente, à petição inicial de ação autônoma.

II – Em relação ao pedido de ID 203280500, INDEFIRO a reiteração de diligências já realizadas, uma vez que esse Juízo não conta com estrutura material e humana para reiteração do procedimento em todos os feitos sob sua jurisdição, ficando o pedido condicionado à indicação concreta de bens a serem penhorados.

Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 11 de julho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
11/07/2024 11:31

Recebidos os autos
11/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:17

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:16

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705364-65.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERENTE: NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: RFA PRODUTOS E SERVICOS LTDA, UNIAO DA CONSTRUCAO REFORMA E SERVICOS LTDA, L.A.R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA, MAURO NANTES DIAS, DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO, FAZENDA LAR LIMITADA DECISÃO

Vistos.

Expeça-se alvará de levantamento de valores na forma requerida.

BRASÍLIA - DF, 27 de maio de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
27/05/2024 21:35

Recebidos os autos
27/05/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de L.A.R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de FAZENDA LAR LIMITADA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MAURO NANTES DIAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de UNIAO DA CONSTRUCAO REFORMA E SERVICOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de RFA PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 09:47

Recebidos os autos
08/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:53

Recebidos os autos
16/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:30

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:31

Recebidos os autos
10/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:37

Recebidos os autos
04/09/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:35

Recebidos os autos
02/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
23/05/2023 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 00:28

Recebidos os autos
22/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:21

Recebidos os autos
12/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 14:42

Mandado devolvido dependência
20/04/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:15

Recebidos os autos
09/01/2023 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/01/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/12/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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