19/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/04/2025 09:44

Recebidos os autos
30/04/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2025 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/02/2025 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 02:22

Recebidos os autos
26/02/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 18:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
18/01/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:38

Recebidos os autos
07/01/2025 15:38

Outras decisões
19/12/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTALVAO ROCHA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/11/2024 20:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:59

Recebidos os autos
18/11/2024 16:59

Outras decisões
28/10/2024 03:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/10/2024 03:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTALVAO ROCHA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:29

Recebidos os autos
14/10/2024 18:29

Outras decisões
09/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/10/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:11

Recebidos os autos
06/09/2024 18:11

Outras decisões
04/09/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:20

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTALVAO ROCHA - CPF: *07.***.*63-80 (EXECUTADO) em 19/08/2024.
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTALVAO ROCHA em 19/08/2024 23:59.
28/07/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 21:43

Recebidos os autos
17/07/2024 21:43

Deferido o pedido de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
16/07/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 15:39

Recebidos os autos
16/07/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 08:42

Recebidos os autos
12/07/2024 08:42

Outras decisões
03/07/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702823-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: JOAO LUIZ MONTALVAO ROCHA DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo nos termos da sentença, ressaltando-se que, se possível, para utilizar a tabela de cálculo do site deste TJDFT. Águas Claras, 20 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
21/06/2024 15:32

Recebidos os autos
21/06/2024 15:32

Outras decisões
20/06/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/06/2024 14:19

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:58

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTALVAO ROCHA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702823-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: JOAO LUIZ MONTALVAO ROCHA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em desfavor de JOÃO LUZ MONTALVÃO ROCHA, partes qualificadas nos autos.

A parte requerente relata que, em 15/05/2019, celebrou com o requerido contrato de rastreamento e monitoramento veicular, pelo qual o demandado se obrigou ao pagamento do valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), todo dia 15 de cada mês.

Aduz que, no entanto, o requerido está inadimplente desde a parcela com vencimento em 15/02/2021, de forma que deve pagar as mensalidades inadimplidas, no valor de R$ 1.000,71 (mil reais e setenta e um centavos), bem como o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente ao aparelho de monitoramento veicular que lhe foi dado em comodato.

Assim, requer a condenação do requerido ao pagamento do valor de R$ 1.500,71 (mil e quinhentos reais e setenta e um centavos), devidamente atualizado.

O requerido, embora regularmente citado e intimado para a sessão de conciliação, não compareceu ao ato, e, tampouco, apresentou justificativa para sua ausência. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, incisos I e II, do CPC.

O não comparecimento da parte requerida à sessão de conciliação importa a aplicação dos efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pela parte requerente na peça vestibular, como quer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Registre-se que era ônus da parte requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil/2015.

De se destacar, também, que se qualifica como de consumo a relação estabelecida entre as partes, e como tal se sujeita aos dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Ademais, no caso em exame, as alegações constantes da inicial encontram respaldo no contrato de rastreamento e monitoramento veicular, devidamente assinado pelo requerido (ID. 186372654), e na planilha de débitos de ID. 186397343, os quais, somados à revelia, mostram-se suficientes para demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes, a obrigação do requerido de pagar mensalmente o valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), todo dia 15 de cada mês, bem como de pagar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de rescisão contratual, referente ao aparelho de rastreamento dado em comodato e não devolvido.

O requerido não compareceu aos autos para comprovar que devolveu o aparelho e que pagou as mensalidades alegadamente inadimplidas, não se desincumbindo do seu ônus processual, razão pela qual a procedência do pedido é medida que se impõe.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o requerido a pagar à parte requerente os valores de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) mensais, referentes às mensalidades vencidas no período de 15/02/2021 a 15/01/2022, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada mensalidade, bem como o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da demanda e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (18/03/2024).

Sem custas e sem honorários.

Cumpre à parte requerente solicitar por petição, em seus respectivos processos, o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Águas Claras, 24 de maio de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/05/2024 19:58

Recebidos os autos
24/05/2024 19:58

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/04/2024 14:55

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-37 (REQUERENTE) em 17/04/2024.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 22:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/04/2024 14:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 18:45

Recebidos os autos
12/04/2024 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 14:50

Recebidos os autos
28/02/2024 14:50

Outras decisões
09/02/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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