20/08/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:14

Recebidos os autos
31/07/2024 06:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
25/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 14:04

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:11

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716211-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINALDO ALVES OLIVEIRA REU: ALEX VIEIRA ALBUQUERQUE SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento movida por EDINALDO ALVES OLIVEIRA em desfavor de ALEX VIEIRA ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos.

Na decisão de ID 198329774, foi determinada a emenda à inicial.

Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Custas processuais pela parte autora.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/06/2024 17:06

Recebidos os autos
28/06/2024 17:06

Indeferida a petição inicial
27/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716211-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINALDO ALVES OLIVEIRA REU: ALEX VIEIRA ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/05/2024 15:33

Recebidos os autos
28/05/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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