TJDFT - 0002044-07.2020.8.07.0006

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GREGORY WILLIAM MARINHO DUARTE MONTEIRO

CPF *12.***.*87-51

Advogados

JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 40003/DF

CPF *03.***.*64-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 20:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 19:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 19:08

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 04/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 03:32

    Publicado Sentença em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0002044-07.2020.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a GREGORY WILLIAM MARINHO DUARTE MONTEIRO a prática das infrações penais previstas nos arts. 65 da Lei das Contravenções Penais e 147 do Código Penal (por duas vezes), em contexto de violência doméstica, nos termos da Lei 11.340/2006.

    As medidas protetivas requeridas pela vítima (MPU 0002045-89.2020.8.07.0006) foram deferidas, conforme cópia da decisão de ID nº 73004484, págs. 31 a 34.

    A denúncia foi recebida em 23/11/2020.

    Processado o feito, em 11/05/2022, foi homologado o acordo de suspensão condicional do processo, ocasião em que foram impostas as seguintes condições: 1) não se aproximar nem entrar em contato com a avó, ou seja, cumprir as medidas protetivas de urgência; 2) comparecimento pessoal e obrigatório a esse juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades.

    No caso de permanência de suspensão das atividades presenciais, justificar via telefone institucional (3103-3122 ou 61.98626-2275, este último para WhatsApp) ou mediante balcão virtual no endereço eletrônico: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/; 3) Não ser processado criminalmente durante o período de suspensão; 4) manter o endereço e o telefone atualizado em juízo.

    O réu cumpriu as condições do sursis, tendo comparecido em serventia para justificar suas atividades, conforme certidões 134653749, 143671219, 153385327, 159600124, 170067285, 177867911, 185024034, 198183734.

    Folha de antecedentes penais juntada (ID 198229199).

    Parecer ministerial de ID 198405639, manifestando-se pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Analisando detidamente os autos, verifico que o beneficiado deu cumprimento a todas as condições a ele impostas quando da concessão do benefício da suspensão processual, conforme relatório acima.

    Ademais, noto que o prazo de vigência do benefício transcorreu sem que se implementasse qualquer hipótese de revogação.

    Assim, considerando que o beneficiado cumpriu regularmente com os compromissos assumidos quando da aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GREGORY WILLIAM MARINHO DUARTE MONTEIRO, quanto às imputações feitas nestes autos, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95.

    Considerando, ainda, a notícia de crime de injúria, e que, no entanto, o prazo decadencial para oferecimento da Queixa-crime transcorreu em branco, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GREGORY WILLIAM MARINHO DUARTE MONTEIRO em relação ao crime previsto nos art. 140, caput, do CP, em razão da decadência, nos termos dos artigos 103 e 107, IV, ambos do Código Penal.

    Diante do transcurso do prazo, sem que tenham sido comunicados novos fatos, ficam revogadas as medidas protetivas concedidas à vítima, correlatas a esta ação penal (MPU 0002045-89.2020.8.07.0006), devendo ela ser intimada quanto a esta revogação e esclarecida que, havendo necessidade ou surgindo novos fatos que ensejam a concessão de novas medidas, deverá buscar amparo perante: 1) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho: Telefone: 3103-3122; 3103-3102 e 3103-3107; 2) Polícia Civil do Distrito Federal: TELEFONE 197: Ligação telefônica para o número 197, selecionando a opção 3 (a ligação é gratuita, isto é, pode ser feita ainda que a vítima não tenha linha telefônica pós-paga ou créditos em linha pré-paga); DELEGACIA ELETRÔNICA: Acesso ao link https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher, em que a vítima pode registrar uma ocorrência eletrônica comunicando situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como requerer medidas protetivas de urgência; E-MAIL: [email protected]; e WHASTAPP: (61) 98626-1197. 3) Secretaria da Mulher do Distrito Federal (PROGRAMA MULHER, VOCÊ NÃO ESTÁ SÓ): WHATSAPP: (61) 99415-0635 Ligue 180 (ligação gratuita); E-MAIL: [email protected]; 4) Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (Sobradinho): Atendimento presencial no MPDFT de Sobradinho: Quadra Central, Bloco 7, Edifício Sylvia, Térreo, 2° e 3° pavimentos, Sobradinho-DF.

    Considerando a necessidade de manutenção do isolamento e de prevenção da contaminação pelo COVID-19, a procura ao atendimento presencial no MPDFT deve se dar apenas em casos de urgência; TELEFONES: 9487-8900 e 99312-5385, os quais podem ser utilizados, inclusive, para comunicação de descumprimento de medidas protetivas de urgência; E-MAIL: [email protected]; e OUVIDORIA DO MPDFT: https://www.mpdft.mp.br/ouvidoriainternet/. 5) Defensoria Pública do Distrito Federal (Sobradinho): TELEFONES: 2196-4581; 99286-5775 (Atendimento cível) e 99359-0037 (Atendimento criminal e violência doméstica) WHASTAPP: 99348-6933 (atendimento para entrar com novas ações); 9286-5775 (Atendimento cível) e 99359-0037 (Atendimento criminal e violência doméstica ATENDIMENTO VIRTUAL: http://www.defensoria.df.gov.br/atendimento-virtual/. 6) NAFAVD SOBRADINHO (atendimento remoto): TELEFONE: (61) 99504-6007 e 3591-3640; e E-MAIL: [email protected] 7) CEAM (atendimento emergencial presencial das 10h às 16h30) ENDEREÇO: Estação Metrô 102 Sul TELEFONE: 3223-7264 Proceda-se às comunicações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Sobradinho, DF, 28 de maio de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 29/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 20:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 28/05/2024 18:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 28/05/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 19:20

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 11/05/2022 18:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 11/05/2022 19:20

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/05/2022 19:06

    Expedição de Ata.

  • 11/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Certidão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 11/04/2022 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 19:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 21:35

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 11/05/2022 18:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 26/01/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 08:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 25/01/2022 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 09:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 16/12/2021 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 02:22

    Publicado Certidão em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 07:20

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 02:50

    Publicado Decisão em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 04/06/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 16:09

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 02/06/2021 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 01/06/2021 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 08:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 10/05/2021 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 06:11

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 06:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 22/04/2021 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 02:46

    Publicado Despacho em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 16/04/2021 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 11:45

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada em/para 16/04/2021 13:40 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 15/04/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 18:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 15/04/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 14:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 16/04/2021 13:40 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 01/03/2021 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 02:26

    Publicado Despacho em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 28/01/2021 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 18:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 26/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:55

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 18/01/2021 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 17:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 14/01/2021 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 18/12/2020 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/12/2020 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2020 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2020 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2020 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2020 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 20:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 08:33

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 08:22

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 24/11/2020 08:20

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 24/11/2020 08:05

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2020 07:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 23/11/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 17:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/11/2020 16:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 23/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2020 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2020 19:54

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho - (em diligência)

  • 13/09/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2020 14:17

    Apensado ao processo 0002045-89.2020.8.07.0006

  • 13/09/2020 14:17

    Desapensado do processo 0002045-89.2020.8.07.0006

  • 12/09/2020 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2020 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2020 14:40

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 12/09/2020 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 12/09/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2020 12:19

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 12/09/2020 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 12/09/2020 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2020 07:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2020 18:11

    Apensado ao processo 0002045-89.2020.8.07.0006

  • 11/09/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 17:41

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Sobradinho para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 11/09/2020 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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