09/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 20ª Vara Federal Cível da SJDF do TRF1 [Processo 1061776-61.2024.4.01.3400]
09/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:47

Juntada de comunicação
05/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de JESSICA THALITA FERNANDES ALVES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
21/07/2024 17:24

Recebidos os autos
21/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 17:24

Declarada incompetência
15/07/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/07/2024 04:10

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Em face da manifestação do Ministério Público de ID n° 198504339, que aponta a ausência de interesse na ação, determino sua retida do feito.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido à ANVISA (08/07/2024).

I.
26/06/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 18:21

Recebidos os autos
25/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:21

Outras decisões
24/06/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de JESSICA THALITA FERNANDES ALVES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:53

Recebidos os autos
05/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Intime-se e notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações tidas como necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, I, da Lei n° 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, como prevê o art. 7º, II, da mesma Lei.

Em caso de pedido de intervenção da pessoa jurídica interessada no processo, fica desde já deferida sua inclusão como litisconsorte passivo, dispensada conclusão para tal finalidade.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

I.
29/05/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:43

Recebidos os autos
28/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA THALITA FERNANDES ALVES DA SILVA - CPF: *35.***.*39-07 (REQUERENTE).
28/05/2024 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2024 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 14:11

Recebidos os autos
24/05/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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