03/07/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 23:45

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 23:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:31

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:22

Recebidos os autos
04/06/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 17:35

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 14:43

Recebidos os autos
03/06/2024 14:43

Extinto o processo por desistência
03/06/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712206-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARICELIA NUNES GOMES REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A, COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO E CULTURA - COOPEC, BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para que a autora esclareça seu interesse processual, uma vez que ela aufere renda superior ao mínimo existencial, segundo o Decreto Presidencial 11.567/2023.

Além disso, mesmo que este juízo não aplique o decreto para fins de definir o valor mínimo, também não será aplicado o percentual de 30% pretendido pela autora, notadamente há leis que autorizam o desconto de empréstimos consignados em até 45% do valor da renda mensal do interessado.

Este juízo, inclusive, para fins de viabilizar a homologação do plano, tem autorizado que os descontos alcancem até 60% da renda líquida do devedor, situação essa que já é a que a autora se encontra.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:03

Recebidos os autos
28/05/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/05/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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