24/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:06

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), GEORGE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*89-89 (EXEQUENTE) em 23/09/2024.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:12

Recebidos os autos
01/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:12

Outras decisões
01/08/2024 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 16:51

Recebidos os autos
19/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:51

Outras decisões
18/07/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), GEORGE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*89-89 (EXEQUENTE), RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-33 (EXECUTADO) em 15/07/2024.
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:39

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:32

Recebidos os autos
23/05/2024 17:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2024 20:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2024 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/05/2024.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:08

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*89-89 (EXEQUENTE) em 26/04/2024.
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708497-33.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: GEORGE DA SILVA OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ RODOESTE TRANSPORTE E TURISMO juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 191803939 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado para a parte RÉ DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 07:35:19.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
03/04/2024 07:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708497-33.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GEORGE DA SILVA OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DA SILVA MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso maneado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

Por ocasião dos embargos de declaração opostos no Id 188180339, o embargante suscita a omissão na decisão prolatada no Id 185787695, a qual teria deixado de apreciar o requerimento que, em reiteradas oportunidades, vem sendo apresentado, consistente na inclusão da executada Rodoeste Transporte e Turismo Ltda., no polo passivo da demanda.

Com efeito, razão assiste ao embargante, haja vista que a decisão efetivamente não se pronunciou sobre o ponto em destaque.

Como se vê, a parte exequente, ora embargada, incluiu no polo passivo do cumprimento de sentença o Distrito Federal e, também, a executada Rodoeste Transporte e Turismo Ltda.

No entanto, os atos subsequentes à emenda da inicial foram direcionados com exclusividade ao ora embargante, sem que qualquer menção fosse feita à também devedora Rodoeste Transporte e Turismo Ltda., a qual, igualmente, foi condenada nos autos principais.

Diante desse cenário, ACOLHO os embargos de declaração, na forma pontuada nas linhas acima e, imprimindo a marcha processual adequada ao feito, determino a intimação da executada RODOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA., e sua inclusão no cadastro processual no polo passivo da demanda, para que dê cumprimento à obrigação de fazer, na parte que lhe cabe, nos termos contidos na decisão de Id 174771146.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 16:25:57.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/03/2024 18:18

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:46

Recebidos os autos
22/03/2024 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2024 09:15

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*89-89 (EXEQUENTE) em 18/03/2024.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:34

Recebidos os autos
06/03/2024 14:34

Outras decisões
29/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:06

Recebidos os autos
05/02/2024 18:06

Outras decisões
05/02/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708497-33.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GEORGE DA SILVA OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DA SILVA MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora, novamente, para que se manifeste acerca da petição de ID 181304585 no prazo de 5 dias.

Transcorrido in albis, arquive-se o feito com as devidas cautelas.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 15:10:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/01/2024 15:31

Recebidos os autos
24/01/2024 15:31

Outras decisões
24/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2024 13:45

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*89-89 (EXEQUENTE) em 23/01/2024.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:55

Recebidos os autos
05/12/2023 17:55

Outras decisões
05/12/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2023.
27/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:06

Recebidos os autos
22/11/2023 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/11/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:40

Recebidos os autos
25/10/2023 17:40

Outras decisões
25/10/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:48

Recebidos os autos
10/10/2023 14:47

Outras decisões
09/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2023 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708497-33.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GEORGE DA SILVA OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DA SILVA MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença em que houve determinação de emenda nos termos das decisões de id. 166598288 e 169565497.

Entretanto, da forma como está, o feito não pode prosseguir.

A parte exequente destaca que se encontra pendente de recurso o título executivo dos presentes autos.

Por ocasião da decisão de id. 169228535, o exequente esclareceu que foi indeferido o efeito suspensivo aos recursos pendentes de julgamento.

Dessa forma, como destacado pela parte exequente, não é possível o cumprimento de sentença provisório da obrigação de pagar referente aos valores retroativos, assim como os honorários sucumbenciais, haja vista a possibilidade de reversão no âmbito recursal.

Destaca-se que a ausência de recurso pelo Distrito Federal não impede a eficácia em seu favor de eventual recurso da segunda executada, RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, não havendo se falar em valores incontroversos.

Ressalto que o cumprimento da obrigação de pagar em desfavor do Distrito Federal exige o trânsito em julgado.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, além de cumprir a emenda determinada na Decisão ID 169565497, retifique os pedidos, fazendo constar exclusivamente a obrigação de fazer.

Na oportunidade, retifique-se o valor da causa e traga a emenda consolidando uma peça inicial única, a fim de que seja otimizada a análise do pedido e o posterior manuseio do feito.

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Petição Inicial.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 14:07:51.

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14/09/2023 15:17

Recebidos os autos
14/09/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708497-33.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GEORGE DA SILVA OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DA SILVA MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de ID 169228535.

Aguarde-se por 10 (dez) dias.

No mais, tendo em vista que a gratuidade de justiça nos autos principais foi deferida a quase 10 anos, para a análise do requerimento de gratuidade de justiça requerido pela parte Exequente, junte aos autos os 3 últimos contracheques.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 12:58:26.

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23/08/2023 15:53

Recebidos os autos
23/08/2023 15:53

Outras decisões
22/08/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2023 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708497-33.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GEORGE DA SILVA OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DA SILVA MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda.

Intime-se a parte exequente para que comprove a inexistência de efeito suspensivo concedido aos recursos ainda pendentes de julgamento.

Deverá, ainda, apresentar contrato de honorários assinado pelas partes, bem como comprovar o recolhimento das custas pertinentes à pretensão executória dos honorários sucumbenciais até o momento quantificados pela parte credora.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 16:46:15.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/07/2023 17:13

Recebidos os autos
26/07/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2023 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
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