12/09/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 17:38

Transitado em Julgado em 10/09/2024
12/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 18:13

Recebidos os autos
10/09/2024 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703980-90.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI VIEIRA BASTOS D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a requerente para que se manifeste sobre o depósito de ID 208366014 realizado pela empresa ré, noticiando se dá quitação integral ao débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência tácita, com a consequente extinção pelo pagamento.

Sobrevindo as informações determinadas, tornem-me os autos conclusos para extinção.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
29/08/2024 16:12

Recebidos os autos
29/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
21/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:30

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA BASTOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703980-90.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI VIEIRA BASTOS REQUERIDO: VIA VAREJO S/A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela parte ré objetivando a supressão de suposta omissão do julgado, por entender que a condenação constante da sentença não considerou a informação de que esta já teria ocorrido.

Como é cediço, os Embargos de Declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão embargada, pois têm por finalidade precípua tão apenas a integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida (art.48 da Lei 9.099/95).

Tais hipóteses, no entanto, não se evidenciam na espécie, pois em que pese a irresignação deduzida, o pronunciamento judicial mostra-se claro e inteligível, tendo declinado suficientemente os fundamentos de decidir, não se evidenciando quaisquer contradições ou omissões acerca das razões de convencimento deduzidos, não havendo, portanto, o que ser esclarecido ou retocado.

Frise-se que eventuais omissões ou contrariedades passíveis de ser sanadas pela via dos aclaratórios correspondem àquelas que decorram da falta de clareza e precisão do próprio julgado e não do dissenso deste com a conclusão dos autos.

Neste sentido, o embargante busca a rediscussão do próprio mérito da causa, com a reapreciação da prova erigida, com o nítido objetivo de alteração do julgado.

No entanto, a pretensão não se coaduna com a via dos embargos declaratórios, eis que não se prestam ao reexame da matéria ou teses jurídicas já decididas, no que caberá à parte irresignada postular a reforma pretendida pela via recursal apropriada.

Ademais, caso já tenha sido operacionalizada a restituição nos termos da sentença, basta sua comprovação em eventual fase de cumprimento da sentença. À conta do exposto, deixo de acolher os presentes embargos declaratórios e mantenho na íntegra a sentença embargada.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA BASTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:14

Recebidos os autos
11/07/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:40

Recebidos os autos
24/06/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/06/2024 19:51

Recebidos os autos
14/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de DAVI VIEIRA BASTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:22

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703980-90.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI VIEIRA BASTOS REQUERIDO: VIA VAREJO S/A D E S P A C H O Atenta à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a produzir, as especificando em caso positivo.

Após, não havendo manifestação das partes, façam-se conclusos para sentença.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
28/05/2024 17:19

Recebidos os autos
28/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/05/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/05/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:28

Recebidos os autos
13/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:22

Recebidos os autos
04/04/2024 17:22

Outras decisões
01/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/03/2024 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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