11/09/2025 18:32

Recebidos os autos
11/09/2025 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JHONNATA RODRIGUES LIMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:09

Recebidos os autos
26/08/2025 16:09

Outras decisões
21/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:51

Recebidos os autos
15/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de JHONNATA RODRIGUES LIMA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de IVAN PRUDENTE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JHONNATA RODRIGUES LIMA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:50

Recebidos os autos
31/03/2025 14:50

Indeferido o pedido de IVAN PRUDENTE ARAUJO - CPF: *71.***.*69-00 (EXEQUENTE)
12/03/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744012-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN PRUDENTE ARAUJO EXECUTADO: JHONNATA RODRIGUES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

O exequente requer a apreensão do passaporte da parte executada.

Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão do passaporte da parte executada.

II.

Indefiro a expedição de ofícios às autoridades competentes para comunicação de eventual infração penal/tributária, pois a própria parte pode acionar àquelas autoridades, sem a necessidade de intervenção judicial.

Indefiro, ainda, o pedido de intimação do executado para regularizar sua situação fiscal, porquanto essa sequer é a via adequada para tanto.

III.

Por fim, a consulta ao sistema INFOJUD não identificou a existência de declaração de imposto de renda da pessoa física executada, conforme se verifica pelo documento juntado ao id. 226683649, o que leva a crer, com base nos elementos colacionados nos autos, que o executado se encontra desempregado ou aufere renda mensal inferior a R$ 2.553,32, ou seja, a medida requerida carece de efetividade.

Além disso, é entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça que "tendo o juízo deferido as consultas a sua disposição para localização de bens expropriáveis dos devedores e sendo os resultados infrutíferos, inclusive no tocante ao INFOJUD, em que não restou localizada declaração de imposto de renda recente das devedoras, não há razão para o deferimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para que informe acerca de eventual relação de emprego das executadas. 3.Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1234166, 07222842820198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no PJe: 10/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

IV.

As diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
01/03/2025 14:17

Recebidos os autos
01/03/2025 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JHONNATA RODRIGUES LIMA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de JHONNATA RODRIGUES LIMA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JHONNATA RODRIGUES LIMA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 13:18

Recebidos os autos
19/12/2024 13:18

Indeferido o pedido de IVAN PRUDENTE ARAUJO - CPF: *71.***.*69-00 (EXEQUENTE)
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744012-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN PRUDENTE ARAUJO EXECUTADO: JHONNATA RODRIGUES LIMA DECISÃO Dê-se vista ao exequente acerca da petição de id. 220029061, pelo prazo de 05 dias.

Atente-se que o levantamento dos valores está condicionado à preclusão da decisão de id. 215176197.

No mais, aguarde-se a preclusão da referida decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:43

Recebidos os autos
11/12/2024 18:43

Outras decisões
06/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
30/11/2024 10:48

Recebidos os autos
30/11/2024 10:48

Outras decisões
26/11/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:49

Recebidos os autos
13/11/2024 12:49

Outras decisões
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:47

Recebidos os autos
04/11/2024 20:47

Indeferido o pedido de JHONNATA RODRIGUES LIMA - CPF: *76.***.*01-97 (EXECUTADO)
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744012-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN PRUDENTE ARAUJO EXECUTADO: JHONNATA RODRIGUES LIMA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte exequente a se manifestar sobre a petição de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (ID215531759), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, os autos irão conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/10/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/10/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2024 22:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/10/2024 15:55

Recebidos os autos
23/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:55

Indeferido o pedido de JHONNATA RODRIGUES LIMA - CPF: *76.***.*01-97 (EXECUTADO)
14/10/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:13

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IVAN PRUDENTE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:18

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744012-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN PRUDENTE ARAUJO EXECUTADO: JHONNATA RODRIGUES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 20.003,28 (JHONNATA RODRIGUES LIMA), conforme item 1 da Decisão de ID 211819155.

Assim, nos termos do subitem 1.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada JHONNATA RODRIGUES LIMA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que restaram infrutíferas as pesquisas realizada via RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, conforme referida Decisão .

Sem prejuízo, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 26 de setembro de 2024 às 14:47:31 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
26/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:29

Recebidos os autos
20/09/2024 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de JHONNATA RODRIGUES LIMA em 23/07/2024 23:59.
20/06/2024 04:16

Decorrido prazo de JHONNATA RODRIGUES LIMA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:19

Publicado Edital em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0744012-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN PRUDENTE ARAUJO EXECUTADO: JHONNATA RODRIGUES LIMA Objeto: Citação de JHONNATA RODRIGUES LIMA - CPF/CNPJ: *76.***.*01-97.

O Dr.

RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 222.200,00 (duzentos e vinte e dois mil e duzentos reais), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 09:05:33.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
29/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 16:59

Expedição de Edital.
26/05/2024 19:27

Recebidos os autos
26/05/2024 19:27

Deferido o pedido de IVAN PRUDENTE ARAUJO - CPF: *71.***.*69-00 (EXEQUENTE).
24/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:40

Recebidos os autos
21/05/2024 17:40

Indeferido o pedido de IVAN PRUDENTE ARAUJO - CPF: *71.***.*69-00 (EXEQUENTE)
21/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
20/04/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2024 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:13

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:15

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 03:30

Decorrido prazo de IVAN PRUDENTE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 13:52

Recebidos os autos
27/10/2023 13:52

Outras decisões
26/10/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/10/2023 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 16:49

Recebidos os autos
25/10/2023 16:49

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/10/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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