15/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:56

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
12/06/2025 08:19

Determinado o arquivamento definitivo
12/06/2025 08:19

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
12/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
28/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
12/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 23:30

Expedição de Certidão.
01/09/2024 23:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 16:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
13/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:47

Recebidos os autos
31/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0710536-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR GUILHERME RAMOS DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acusado foi citado ao ID 196688895 e ofereceu resposta à acusação ao ID 198054094, por intermédio de Defensor Constituído (procuração ao ID 196834121).

Verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não invocadas pela Defesa quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Designe-se data para Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Concedo prazo de 5 dias à Defesa para indicação de seu rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Destaco que o momento oportuno para apresentação do rol de testemunhas e requerimento de provas é na resposta à acusação, não havendo previsão legal para apresentação a posteriori, conforme requerido.

Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias, inclusive carta precatória, se o caso for.

Intimem-se.

Por medida de economia e celeridade processual, o presente ato possui força de ofício e/ou mandado, para os devidos fins.

No tocante ao crime de injúria, aguarde-se o ajuizamento da queixa-crime pela ofendida ou o decurso do prazo decadencial.

Oportunamente, voltem conclusos.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
28/05/2024 15:22

Recebidos os autos
28/05/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
24/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/03/2024 15:45

Recebidos os autos
05/03/2024 15:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
04/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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