02/04/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:40

Transitado em Julgado em 08/03/2025
20/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 19:26

Recebidos os autos
06/03/2025 19:26

Outras decisões
06/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Recebidos os autos
14/02/2025 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 11:40

Recebidos os autos
31/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:51

Recebidos os autos
21/01/2025 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/01/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:22

Recebidos os autos
10/12/2024 15:22

Outras decisões
28/11/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2024 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:27

Recebidos os autos
13/11/2024 18:27

Outras decisões
01/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:17

Recebidos os autos
22/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:52

Recebidos os autos
01/10/2024 14:52

Outras decisões
18/09/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 18:36

Recebidos os autos
27/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/07/2024 13:01

Expedição de Mandado.
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 07:52

Recebidos os autos
04/07/2024 07:52

Outras decisões
03/07/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 21:59

Recebidos os autos
19/06/2024 21:59

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737052-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA EXECUTADO: RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUSA DESPACHO A petição de emenda não veio acompanhada da certidão da Junta Comercial que menciona.

Regularize-se.

No tocante aos honorários, o acolhimento da pretensão da exequente equivaleria a burla à legislação, que veda incidência de honorários em sede de Primeiro Grau dos Juizados Especiais.

Tendo a parte exequente optado livremente pelo rito dos Juizados deverá submeter-se aos regramentos específicos da Lei de regência.

Assim, por força do disposto no art. 55 da Lei 9099/1995, não são devidos honorários no Primeiro Grau dos Juizados Especiais.

Pretendendo receber tal verba, deverá valer-se da Justiça comum.

De igual sorte, nada há nos autos que leve à conclusão de ocorrência de rescisão antecipada que justifique o percentual da multa aplicada, sendo abusiva a dupla incidência, conforme já especificado nos autos.

Assim, mantenho a determinação de emenda de ID 195898308.

Cumpra-se no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/05/2024 20:05

Recebidos os autos
28/05/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
07/05/2024 16:53

Recebidos os autos
07/05/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/05/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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