22/08/2025 21:38

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:48

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MONICA FELIPE DE MEDEIROS em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:58

Recebidos os autos
31/07/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MONICA FELIPE DE MEDEIROS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:56

Recebidos os autos
03/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:47

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 19:40

Recebidos os autos
22/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:40

Outras decisões
08/05/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MONICA FELIPE DE MEDEIROS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701223-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA FELIPE DE MEDEIROS REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
28/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:17

Recebidos os autos
28/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701223-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA FELIPE DE MEDEIROS REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 07:30:10. (documento datado e assinado digitalmente)
07/04/2025 07:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:10

Recebidos os autos
02/07/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 11:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 20:37

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a rescisão dos contratos de nº 011029541.2023.1 e 011685784.2023.2; 2) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos imputáveis à parte autora vinculados aos contratos de nº 011029541.2023.1 e 011685784.2023.2, e determinar que a parte ré promova, no prazo de 05 dias contado da sua intimação pessoal, a exclusão definitiva do nome da autora de todos os cadastros de proteção ao crédito (ID. 190463581); 3) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar qualquer tipo de cobrança relacionada a tais contratos, sob pena de aplicação de multa de R$500,00 por evento, limitada ao montante de R$3.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina; 4) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
28/05/2024 20:47

Recebidos os autos
28/05/2024 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:58

Recebidos os autos
02/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 03:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 09:24

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de MONICA FELIPE DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 14:55

Recebidos os autos
10/01/2024 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 19:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 19:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/01/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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