22/10/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:43

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/09/2024 11:03

Recebidos os autos
26/09/2024 11:03

Determinado o arquivamento
25/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
24/09/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:46

Transitado em Julgado em 17/09/2024
19/09/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:18

Juntada de Alvará de soltura
17/09/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
17/09/2024 15:48

Proferida Sentença de Impronúncia
17/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706366-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Laudo 21609/2024 e ofício 1996/2024, ambos do IML.

LUCIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:49

Recebidos os autos
16/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
11/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706366-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação da testemunha Em segredo de justiça, foi cumprido com a finalidade NÃO atingida, conforme certidão de ID. 210237712.

De ordem, autos às partes para ciência.

LUCIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente.
09/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706366-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação da testemunha Em segredo de justiça foi cumprido com a finalidade NÃO atingida, conforme certidão de ID. 209495477.

De ordem, autos à defesa do acusado Marcos Diogo Gomes da Silva para ciência e manifestação.

LUCIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:04

Desentranhado o documento
21/08/2024 16:58

Desentranhado o documento
21/08/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 16:58

Desentranhado o documento
21/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:24

Desentranhado o documento
20/08/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:12

Expedição de Carta.
19/08/2024 16:57

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:56

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:56

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:55

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:23

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:22

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:22

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:22

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 16:15

Desentranhado o documento
17/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:04

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 19:04

Desentranhado o documento
16/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706366-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu: REU: MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Por ocasião do recebimento da denúncia, assim me manifestei quanto à prisão: Marcos responde a dois processos por crime de roubo, com prisões preventivas decretadas (autos n. 0704302-93.2023.8.07.0021 e 0704048-23.2023.8.07.0021).

Quanto aos requisitos genéricos, aplicáveis a todas as medidas cautelares e atualmente previstos nos artigos 282 e 283, § 1º, ambos do CPP, vale dizer: a necessidade, a adequação e a cominação de pena privativa de liberdade para a infração penal, de igual modo, estão presentes.

Com efeito, embora seja elevado o grau de excepcionalidade da prisão provisória, vislumbra-se com razoável nitidez e segurança a imprescindibilidade a manutenção da medida privativa de liberdade.

Evidente o fumus comissi delicti tendo em vista que as investigações policiais demonstram, por depoimentos de diferentes pessoas, que o representado provavelmente teve envolvimento no suposto homicídio tentado revelado.

De outra banda, o pericullum libertatis reside na gravidade concreta do delito e na possibilidade de reiteração delitiva.

Essas evidências demonstram a elevada periculosidade do réu, cujas condutas se mostram avessas ao convívio social.

Assim, imperiosa a manutenção da segregação cautelar a fim de resguardar a sociedade de crimes graves. É patente, assim, o risco à ordem pública.

Passados 90 (noventa) dias, inexistem argumentos, teses ou fatos novos que infirmem a necessidade cautelar, pelo que a mantenho, em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Cumpram-se as ordens precedentes e intime-se o MP.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:45

Recebidos os autos
12/08/2024 15:45

Mantida a prisão preventida
12/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
04/08/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706366-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, intimo as partes a fim de apresentarem endereços atualizados das testemunhas Regina da Fonseca, Gleyce Mikaelly Borges dos Santos e Amanda Cabral Sá da Silva.

LUCIANO MARCEL MACEDO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
14/06/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706366-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu: REU: MARCOS DIOGO GOMES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Oferecida a resposta escrita pela Defesa, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não percebo, neste momento, a presença das hipóteses do art. 397 do CPP.

Além disso, no procedimento do Tribunal do Júri, a via da absolvição sumária exige a produção prévia de provas, o que deverá ocorrer em breve.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Designe-se AIJ, com as expedições de praxe.

Secretaria para os procedimentos necessários, inclusive com a expedição de carta precatória, se for o caso.

Em relação ao suposto crime de injúria, acolho a manifestação ministerial do Ministério Público para decretar a extinção da punibilidade do réu, ante a falta de ajuizamento de ação penal privada no prazo decadencial.

No tocante ao suposto furto eventualmente praticado por Emily Mikaely Rodrigues Vieira, autos à Vara Criminal do Itapoã/DF, nos termos do artigo 80 do CPP.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:58

Expedição de Ofício.
29/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:30

Expedição de Ofício.
28/05/2024 12:30

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:47

Recebidos os autos
24/05/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:06

Expedição de Ofício.
09/05/2024 15:06

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 13:24

Desentranhado o documento
08/05/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 13:24

Desentranhado o documento
07/05/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:07

Recebidos os autos
16/04/2024 17:07

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
15/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
15/04/2024 15:17

Recebidos os autos
15/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
14/04/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:09

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:08

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:08

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:07

Expedição de Ofício.
12/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
11/04/2024 09:38

Recebidos os autos
11/04/2024 09:38

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
11/04/2024 09:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/04/2024 16:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/04/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
19/02/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
13/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:39

Recebidos os autos
25/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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