05/06/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 19:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710422-75.2020.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO REQUERIDO: MANUEL BELARMINO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO DECISÃO Vistos os autos.

Observo que nos presentes autos já houve a prestação de jurisdição por sentença transitada em julgado, estando os autos arquivados, sem a baixa da parte requerida, tão somente para controle deste juízo e da Central de Curatelas do MPDFT.

Foram, entretanto, os autos desarquivados e encaminhados à conclusão deste juízo, em razão da petição de ID 197961688 que requer a expedição de ofício ao registro civil onde foi lavrado o casamento do curatelado para a averbação da interdição definida nestes autos.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifiquei que a sentença de ID 103806033, proferida em 22/09/2021 e transitada em julgado em 19/10/2021 (certidão de ID 106481372), foi devidamente comunicada à ANOREG (ID 106767131); ao DETRAN-DF (ID 106767132); à JUCIS-DF (ID 106767133) e ao SERASA (ID 106767134).

Constado que a Certidão de Casamento anexada aos autos pelo ID 57773543 foi apresentada ao 2º Ofício de Notas e Protestos que lavrou a PÚBLICA FORMA do referido documento.

Após a decretação da interdição e a comunicação à ANOREG, em 09/11/2021, o 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga se manifestou pelo ID 108107551, nos seguintes termos: "Atento aos termos do Ofício n° 1230, datado de 24/10/2021, aqui recebido em 27/10/2021, em que se fez referência ao Processo nº 0710422-75.2020.8.07.0016 comunico a Vossa Excelência que foram adotadas as providências alusivas ao contido no referido expediente." Como se constata, as comunicações realizadas por este juízo, ao que tudo indica, surtiram os efeitos a tempo e modo, porém com o intuito de dar efetividade à jurisdição prestada, DEFIRO o pedido de ID 197961688.

Comunico, portanto, ao 1º Ofício de Registro Civil e Casamento do Distrito Federal (Marcelo Ribas), CNPJ: 00.***.***/0001-75, e-mail: [email protected], bem como ao 2º Ofício Vitorino Freire/MA (Certidão de Casamento n.º 1538, Livro de Registro de Casamentos n.º 28. fls. 27,28v - ID 57773543) - CNPJ: 11.***.***/0001-40, e-mail: [email protected] que, nos autos supramencionados, foi decretada a interdição definitiva de MANUEL BELARMINO DA COSTA (CPF: *08.***.*99-34, RG 85.440 SSP/DF, filho de Francisco Belarmino da Costa e de Antonia Faria da Costa, nascido em 11/10/1920, em Buriti/MA), conforme Sentença prolatada em 22/09/2021, tendo sido nomeado como curador definitivo o seu filho, ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO (CPF: *51.***.*70-06).

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO Caberá à parte interessada providenciar o protocolo da presente no órgão destinatário, instruindo-a com as peças necessárias, à luz do inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05/11/2021 deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, segundo o qual os juízos de natureza cível da primeira instância são instruídos a intimar a parte interessada para protocolizar junto aos órgãos ou às empresas destinatárias ofícios, ou decisões com força de ofício, expedidos pelo juízo.

Solicito, por oportuno, que a resposta seja encaminhada para o e-mail institucional [email protected], com a indicação do número do processo em referência.

Independentemente de publicação, retornem os autos ao arquivo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
27/05/2024 22:51

Recebidos os autos
27/05/2024 22:51

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO - CPF: *51.***.*70-06 (REQUERENTE).
27/05/2024 22:51

Determinado o arquivamento
27/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
24/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:41

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
01/09/2022 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2022 16:39

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 21:32

Expedição de Certidão.
04/06/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:07

Recebidos os autos
02/06/2022 18:07

Determinado o arquivamento
25/05/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/05/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:17

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 18:06

Expedição de Mandado.
13/05/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:11

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 13:57

Expedição de Mandado.
05/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:05

Recebidos os autos
04/04/2022 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
31/03/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:35

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 19:33

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 18:06

Expedição de Mandado.
09/02/2022 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO - CPF: *51.***.*70-06 (REQUERENTE) em 08/02/2022.
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:24

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 11:37

Recebidos os autos
11/12/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
26/11/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:51

Publicado Edital em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 16:57

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 21:54

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 10:03

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
03/11/2021 02:24

Publicado Edital em 03/11/2021.
29/10/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 20:28

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:12

Juntada de Certidão
27/10/2021 07:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/10/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 19:57

Expedição de Certidão.
26/10/2021 19:36

Expedição de Edital.
26/10/2021 17:37

Expedição de Ofício.
26/10/2021 17:37

Expedição de Ofício.
26/10/2021 17:37

Expedição de Ofício.
26/10/2021 17:37

Expedição de Ofício.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:07

Expedição de Certidão.
21/10/2021 19:01

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:59

Expedição de Termo.
20/10/2021 19:17

Transitado em Julgado em 19/10/2021
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de NEWTON BELARMINO LAGO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LAGO COSTA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de SUZANA MARIA LAGO COSTA VERANO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de DIANA BELARMINO LAGO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ANA MARILDA LAGO COSTA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de PAULO AFONSO LAGO COSTA em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:29

Publicado Sentença em 27/09/2021.
27/09/2021 12:29

Publicado Sentença em 27/09/2021.
27/09/2021 12:29

Publicado Sentença em 27/09/2021.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-2 para 6ª Vara de Família de Brasília - (em diligência)
22/09/2021 10:11

Recebidos os autos
22/09/2021 10:11

Julgado procedente o pedido
31/08/2021 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/08/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara de Família de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-2 - (em diligência)
27/08/2021 15:16

Recebidos os autos
27/08/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
28/06/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:09

Expedição de Certidão.
21/06/2021 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 21:31

Recebidos os autos
17/06/2021 21:31

Outras decisões
17/06/2021 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
01/06/2021 16:16

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2021 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 17:17

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 14:37

Expedição de Mandado.
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 18:28

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:26

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:20

Recebidos os autos
03/05/2021 14:20

Outras decisões
22/04/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
20/04/2021 09:16

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 6ª Vara de Família de Brasília - (em diligência)
13/04/2021 08:26

Recebidos os autos
13/04/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/04/2021 13:39

Juntada de Certidão
30/03/2021 14:15

Expedição de Certidão.
29/03/2021 23:13

Expedição de Ofício.
25/03/2021 18:04

Recebidos os autos
25/03/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/03/2021 16:21

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:38

Expedição de Ofício.
04/03/2021 16:01

Recebidos os autos
04/03/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
24/02/2021 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2021 19:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
19/12/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 18:58

Expedição de Ofício.
17/12/2020 17:37

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:11

Juntada de Certidão
17/12/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:53

Recebidos os autos
17/12/2020 13:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de MARCELO LAGO DA COSTA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 09/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 09:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
13/11/2020 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2020 23:37

Recebidos os autos
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de SUZANA MARIA LAGO COSTA VERANO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 21:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de SUZANA MARIA LAGO COSTA VERANO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS LAGO FRANCA em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
09/11/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 23:35

Recebidos os autos
06/11/2020 23:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
26/10/2020 14:08

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara de Família de Brasília para Psicossocial - (em diligência)
26/10/2020 13:59

Recebidos os autos
26/10/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
23/10/2020 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 09:14

Expedição de Certidão.
22/10/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:05

Expedição de Certidão.
21/10/2020 16:46

Expedição de Ata.
20/10/2020 17:51

Audiência Interrogatório realizada para 20/10/2020 16:00 #Não preenchido#.
20/10/2020 17:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/10/2020.
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
16/10/2020 13:20

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 21:42

Recebidos os autos
14/10/2020 21:42

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/10/2020 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:02

Juntada de Certidão
12/10/2020 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 19:08

Recebidos os autos
09/10/2020 19:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/10/2020 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/10/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 08:49

Expedição de Certidão.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de DIANA BELARMINO LAGO em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de SUZANA MARIA LAGO COSTA VERANO em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 20:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 17:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2020 15:16

Recebidos os autos
07/10/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/10/2020 10:18

Expedição de Certidão.
02/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 10:48

Expedição de Certidão.
30/09/2020 08:56

Audiência Interrogatório designada - 20/10/2020 16:00
28/09/2020 23:46

Recebidos os autos
28/09/2020 23:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
07/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de SUZANA MARIA LAGO COSTA VERANO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/08/2020 10:29

Expedição de Certidão.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 10/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LAGO COSTA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de SUZANA MARIA LAGO COSTA VERANO em 03/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2020 14:46

Juntada de Certidão
20/07/2020 14:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 11:55

Recebidos os autos
20/07/2020 11:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/07/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
17/07/2020 14:43

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:02

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2020 23:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2020 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 19:26

Expedição de Mandado.
08/07/2020 18:56

Recebidos os autos
08/07/2020 18:56

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
08/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 21:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 20:23

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/07/2020 00:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2020 22:55

Recebidos os autos
05/07/2020 22:55

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 20:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2020 16:18

Juntada de Petição de manifestação;
02/07/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 10:38

Expedição de Certidão.
02/07/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 21:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 09:23

Juntada de Certidão
30/06/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 16:02

Recebidos os autos
30/06/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
29/06/2020 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2020 10:48

Juntada de Petição de Outras ciências;
26/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 21:24

Recebidos os autos
23/06/2020 21:24

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2020 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
22/06/2020 21:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/06/2020 14:35

Juntada de Certidão
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 09:54

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Marcelo Lago da Costa em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de NEWTON BELARMINO LAGO em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 09:10

Juntada de Certidão
12/06/2020 17:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/06/2020 08:32

Juntada de Certidão
12/06/2020 02:30

Publicado Certidão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 11:19

Expedição de Mandado.
10/06/2020 09:37

Juntada de Certidão
10/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 15:02

Expedição de Ofício.
09/06/2020 15:02

Expedição de Ofício.
09/06/2020 15:02

Expedição de Ofício.
09/06/2020 13:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/06/2020 09:05

Expedição de Certidão.
09/06/2020 09:03

Juntada de Certidão
09/06/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 22:28

Juntada de Petição de manifestação;
08/06/2020 18:34

Expedição de Ofício.
08/06/2020 18:34

Expedição de Ofício.
08/06/2020 18:34

Expedição de Ofício.
08/06/2020 18:34

Expedição de Ofício.
08/06/2020 17:02

Expedição de Ofício.
08/06/2020 17:02

Expedição de Termo.
08/06/2020 16:27

Expedição de Certidão.
08/06/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:39

Recebidos os autos
08/06/2020 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de SUZANA MARIA LAGO COSTA VERANO em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de ANA MARILDA LAGO COSTA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de PAULO AFONSO LAGO COSTA em 03/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
01/06/2020 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2020 10:57

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2020 18:02

Juntada de Certidão
25/05/2020 18:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2020 17:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 09:21

Audiência Interrogatório cancelada - 08/06/2020 14:00
21/05/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 16:30

Recebidos os autos
20/05/2020 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MANUEL BELARMINO DA COSTA em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 19:45

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/05/2020 18:28

Expedição de Certidão.
13/05/2020 09:58

Juntada de Certidão
13/05/2020 09:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2020 09:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2020 09:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2020 09:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2020 09:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2020 14:50

Juntada de Certidão
04/05/2020 13:27

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2020 15:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/04/2020 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2020 08:45

Juntada de Certidão
13/04/2020 19:01

Juntada de Certidão
06/04/2020 15:34

Juntada de Certidão
02/04/2020 15:12

Juntada de Certidão
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 18:09

Juntada de Petição de Outras ciências;
24/03/2020 09:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 14:28

Expedição de Certidão.
23/03/2020 14:23

Juntada de Certidão
23/03/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 14:06

Expedição de Ofício.
23/03/2020 14:06

Expedição de Ofício.
23/03/2020 14:06

Expedição de Ofício.
23/03/2020 14:06

Expedição de Ofício.
23/03/2020 14:00

Desentranhamento de documento (ID: 58332548 - Termo)
23/03/2020 14:00

Movimentação excluída
23/03/2020 13:59

Desentranhamento de documento (ID: 58331190 - Certidão)
23/03/2020 13:59

Movimentação excluída
21/03/2020 10:04

Audiência Interrogatório designada - 08/06/2020 14:00
21/03/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:53

Recebidos os autos
20/03/2020 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2020 15:46

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/03/2020 11:55

Juntada de Petição de manifestação;
19/03/2020 08:55

Juntada de Certidão
18/03/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:43

Expedição de Certidão.
18/03/2020 11:42

Juntada de Certidão
18/03/2020 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:28

Expedição de Mandado.
18/03/2020 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:26

Expedição de Mandado.
18/03/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:25

Expedição de Mandado.
18/03/2020 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:22

Expedição de Mandado.
18/03/2020 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:20

Expedição de Mandado.
18/03/2020 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:19

Expedição de Mandado.
18/03/2020 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:16

Expedição de Mandado.
17/03/2020 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:14

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 03:14

Publicado Decisão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 10:45

Juntada de Certidão
12/03/2020 08:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/03/2020 18:50

Recebidos os autos
11/03/2020 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2020 18:29

Juntada de Petição de Outras ciências;
10/03/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
10/03/2020 08:37

Juntada de Certidão
10/03/2020 08:32

Expedição de Mandado.
09/03/2020 16:42

Desentranhamento de documento (ID: 58622407 - Certidão)
09/03/2020 16:42

Movimentação excluída
09/03/2020 15:00

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:44

Juntada de Certidão
09/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 17:55

Juntada de Certidão
05/03/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:45

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:24

Expedição de Ofício.
05/03/2020 15:24

Expedição de Ofício.
05/03/2020 15:24

Expedição de Ofício.
05/03/2020 15:24

Expedição de Ofício.
05/03/2020 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 09:56

Expedição de Mandado.
05/03/2020 09:54

Juntada de Certidão
05/03/2020 09:36

Expedição de Mandado.
05/03/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 15:17

Recebidos os autos
04/03/2020 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
03/03/2020 23:08

Recebidos os autos
03/03/2020 23:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 22:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/03/2020 19:11

Juntada de Petição de manifestação;
03/03/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 09:08

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/02/2020 18:51

Recebidos os autos
28/02/2020 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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