17/06/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:41

Recebidos os autos
04/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:41

Outras decisões
03/06/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
03/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:10

Juntada de carta de guia
02/06/2025 14:18

Expedição de Ofício.
28/05/2025 22:30

Recebidos os autos
28/05/2025 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
26/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:09

Recebidos os autos
04/02/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:25

Juntada de guia de recolhimento
18/12/2024 18:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:15

Expedição de Carta.
17/12/2024 14:20

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:11

Recebidos os autos
13/12/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
12/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:09

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/12/2024 08:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/12/2024 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
30/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 15:36

Recebidos os autos
29/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:30

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/12/2024 08:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
13/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:31

Recebidos os autos
12/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
12/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:20

Recebidos os autos
30/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:10

Recebidos os autos
25/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/07/2024 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:55

Recebidos os autos
22/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:02

Recebidos os autos
15/07/2024 16:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
13/07/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 19:08

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:36

Recebidos os autos
01/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:36

Proferida Sentença de Pronúncia
19/06/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:39

Recebidos os autos
12/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
12/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:32

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
01/06/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2024 14:05.
30/05/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0701770-36.2024.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Réu: BRUNO DOS SANTOS PAZ DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de ID 197839743 e considerando-se que se trata de processo com réu preso, requisite-se ao Instituto Médico Legal que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, remeta o laudo de exame de corpo de delito indireto de que trata o ofício nº 276/2024-VCRTJGUA, de 26 de abril de 2024 (ID 196077770).

Vindo resposta, intime-se o Ministério Público para que ratifique ou complemente suas alegações finais e, após, dê-se vista à Defesa, para que apresente suas alegações finais, no prazo legal.

Dou ao presente despacho força de ofício.

Intimem-se.

Guará/DF, 29 de maio de 2024 9:38:06 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
29/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:38

Recebidos os autos
29/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:55

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:29

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
22/04/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:24

Expedição de Ofício.
19/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:44

Recebidos os autos
19/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/04/2024 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
16/04/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:07

Expedição de Ofício.
15/04/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:48

Recebidos os autos
11/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 17:48

Mantida a prisão preventida
10/04/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:39

Recebidos os autos
22/03/2024 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
19/03/2024 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:17

Expedição de Ofício.
01/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:39

Recebidos os autos
29/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 10:42

Recebidos os autos
28/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
24/02/2024 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
24/02/2024 06:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2024 18:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/02/2024 12:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/02/2024 12:03

Homologada a Prisão em Flagrante
23/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 09:41

Juntada de gravação de audiência
22/02/2024 21:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/02/2024 19:48

Juntada de laudo
22/02/2024 18:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/02/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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