06/08/2024 00:45

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 00:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de WILLIAN GOMES DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
11/06/2024 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 15:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/06/2024 15:35

Recebidos os autos
10/06/2024 15:35

Indeferida a petição inicial
10/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de WILLIAN GOMES DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:43

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0745286-03.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAN GOMES DO NASCIMENTO REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que esclareça quem compõe o polo ativo, visto que na inicial o menor impúbere L.G.D.N foi qualificado como parte representada por seus genitores, porém o genitor foi cadastrado no PJE como autor.

Ressalto que, nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 29 de maio de 2024, às 12:12:02.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/05/2024 12:14

Recebidos os autos
29/05/2024 12:14

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 09:25

Recebidos os autos
29/05/2024 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 23:57

Recebidos os autos
28/05/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/05/2024 23:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/05/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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