STJ - 0000329-30.2016.8.07.0018

12/08/2021 16:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/08/2021 16:46

Transitado em Julgado em 12/08/2021

27/05/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

26/05/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

25/05/2021 22:30

Determinado o cancelamento da distribuição

25/05/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/05/2021 09:17

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/05/2021 18:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS