08/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 21:24

Recebidos os autos
26/08/2025 21:24

Outras decisões
20/08/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:22

Juntada de Petição de comunicação
29/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:28

Recebidos os autos
20/05/2025 16:28

Outras decisões
08/05/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 20:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:48

Recebidos os autos
02/12/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MARIA SARA DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720732-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SARA DE SOUSA REQUERIDO: COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para que se pronuncie acerca do ID 212238261, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/10/2024 18:05

Recebidos os autos
24/10/2024 18:05

Outras decisões
25/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/09/2024 23:25

Juntada de Petição de parecer técnico
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720732-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SARA DE SOUSA REQUERIDO: COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Considerando que se trata de relação jurídica de consumo, em que a parte autora alega ter sofrido lesões corporais (queimaduras) em decorrência de erros no procedimento estético realizado pela ré, vislumbro que a parte ré detém melhores condições de provar que não houve erros na realização do procedimento estético firmado entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova em face da hipossuficiência da parte consumidora, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

A alegação da autora é verossímil, tendo em vista ter ela anexado, acompanhado de sua inicial, documento que demonstra ter sofrido queimaduras, bem como prontuário e receituário médico.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, a fim de impor à ré o ônus de demonstrar que não houve falha na prestação do serviço ofertado à autora.

Indefiro o pedido para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, por não vislumbrar a pertinência da prova pretendida para comprovar o alegado.

Ademais, as versões das partes já se encontram nos autos e a prova capaz de dirimir as questões controvertidas no feito é eminentemente técnica.

Em razão da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes para que especifiquem demais provas que pretendem produzir, indicando o objeto e a finalidade, sob pena de indeferimento.

Não havendo interesse na produção probatória, venham os autos conclusos para julgamento.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/09/2024 18:27

Recebidos os autos
12/09/2024 18:27

Outras decisões
27/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:44

Recebidos os autos
13/08/2024 14:44

Outras decisões
01/08/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:59

Recebidos os autos
12/07/2024 12:59

Outras decisões
04/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720732-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SARA DE SOUSA REQUERIDO: COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 29 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/05/2024 13:38

Recebidos os autos
29/05/2024 13:38

Outras decisões
15/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2024 22:53

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 21:54

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
12/03/2024 13:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 02:25

Recebidos os autos
11/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 23:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
31/12/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 16:02

Recebidos os autos
17/12/2023 16:02

Outras decisões
04/12/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 22:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:38

Recebidos os autos
31/10/2023 16:38

Outras decisões
24/10/2023 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2023 18:49

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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