08/09/2025 13:18

Conhecido o recurso de BRUNO FERREIRA LEITE - CPF: *05.***.*97-20 (APELANTE) e provido em parte
08/09/2025 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025 22:24

Juntada de Petição de memoriais
06/08/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2025 13:15

Recebidos os autos
18/06/2025 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/06/2025 09:45

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:43

Recebidos os autos
09/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/06/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:47

Recebidos os autos
05/06/2025 11:47

Processo Reativado
27/06/2024 17:18

Baixa Definitiva
27/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:49

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

CONSUMIDOR.

CRÉDITO CONSIGNADO.

PORTABILIDADE.

FRAUDE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

PROVA TESTEMUNHAL.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

APELAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO.

REQUISITO NÃO PREENCHIDO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Havendo ilicitude no negócio jurídico ou em seu objeto, decorre a nulidade, nos termos do art. 166, inciso II, do Código Civil, devendo as partes retornar ao estado anterior a sua celebração. 2.

Para que seja averiguada a eventual intermediação entre a parte recorridae as demais partes, é indispensável a oitiva das testemunhas indicadas pelo autor/apelante, com o intuito de estabelecer o correto dimensionamento da responsabilidade das partes envolvidas no negócio jurídico de mútuo em exame, sobretudo em virtude da possível ocorrência de fortuito interno no presente caso. 3.

Desse modo, e a fim de melhor esclarecer a premissa adotada de que os negócios jurídicos são independentes de modo a afastar, ou não, a solidariedade entre as demandadas, o melhor caminho é reabrir a instrução probatória, na forma vindicada pelo autor/apelante. 4.

No caso sob reexame, ônus a respeito da prova do fato constitutivo incumbe ao autor, nos estritos termos do art. 373, inciso I, do CPC, assegurando, também, aos demais atores processuais, os meios para provar as respectivas alegações articuladas nos autos. 5.

Verificada, assim, a comprovação de fatos controvertidos, resta caracterizado o alegado cerceamento de defesa, preliminar que deve ser acolhida. 6.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.
29/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:28

Conhecido o recurso de BRUNO FERREIRA LEITE - CPF: *05.***.*97-20 (APELANTE) e provido
22/05/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:27

Deliberado em Sessão - Retirado
16/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2024 17:25

Recebidos os autos
12/03/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/03/2024 14:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2024 10:32

Recebidos os autos
11/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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