10/01/2025 11:35

Arquivado Provisoramente
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707879-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o requerimento de id. 220972535.

Por conseguinte, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1.º do CPC.

Fica ciente o exequente, desde logo, que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme artigo 921, § 2º do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4.º do artigo em questão, o prazo da prescrição intercorrente de seus créditos.

Ante a natureza do direito material no qual se funda a execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão executiva, o prazo de 5 (cinco) anos fixado nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
09/01/2025 13:41

Recebidos os autos
09/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 22:18

Recebidos os autos
18/11/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:18

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
29/10/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707879-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o requerimento de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), à míngua de efetividade da medida postulada, porquanto a ordem de pesquisa e bloqueio de valores realizados pelo sistema SISBAJUD abrange saldos existentes em contas correntes, investimentos em renda fixa e variável, poupança, assim como depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob administração e/ou custódia da instituição financeira participante, não havendo motivos para sua renovação.

Sem prejuízo, promova a parte exequente o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
27/09/2024 17:47

Recebidos os autos
27/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:47

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
24/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707879-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o requerimento de pesquisa junto ao Sistema NAVEJUD, à míngua de autorização de acesso a este Juízo.

Por outro lado, considerando que possui finalidade semelhante, determino a realização de consulta, via Sistema INFOSEG, a fim de localizar eventual embarcação de titularidade da executada FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL, CPF nº *01.***.*78-90, na base de dados do Sistema CÓRTEX – Embarcações, Amadores e Aquaviários.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
23/08/2024 18:44

Recebidos os autos
23/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:44

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
09/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707879-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a pesquisa de bens de titularidade da executada FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL, CPF nº *01.***.*78-90 junto ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
11/07/2024 11:45

Recebidos os autos
11/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:45

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
01/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/07/2024 12:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707879-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o requerimento de pesquisa de eventual patrimônio da executada FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL, CPF nº *01.***.*78-90 na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.

Manifeste-se o exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
29/05/2024 16:10

Recebidos os autos
29/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:10

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
20/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 13:03

Recebidos os autos
19/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:03

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
01/02/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:50

Recebidos os autos
27/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:50

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
17/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 16:45

Recebidos os autos
13/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:45

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
29/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:07

Recebidos os autos
29/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:07

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
07/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:48

Recebidos os autos
06/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:48

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
05/06/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:31

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:46

Recebidos os autos
03/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:46

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
13/02/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/02/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:33

Recebidos os autos
19/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/11/2022 17:23

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 01/09/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:43

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2022 16:07

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 01:19

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:06

Expedição de Carta.
18/12/2021 05:20

Recebidos os autos
18/12/2021 05:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 05:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/12/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 01:01

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:56

Recebidos os autos
11/11/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/10/2021 02:36

Expedição de Certidão.
14/10/2021 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 11:14

Expedição de Mandado.
03/09/2021 18:08

Recebidos os autos
03/09/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/09/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 17:58

Recebidos os autos
03/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 02/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/07/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 17:44

Recebidos os autos
02/07/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/07/2021 10:44

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:20

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:04

Recebidos os autos
15/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:04

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/06/2021 02:45

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 17:57

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 16:42

Expedição de Mandado.
23/04/2021 18:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2021 17:47

Recebidos os autos
23/04/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/04/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:06

Expedição de Certidão.
01/04/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:58

Transitado em Julgado em 16/03/2021
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:42

Publicado Sentença em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 14:10

Recebidos os autos
12/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2021 19:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/02/2021 14:13

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 10/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 17:05

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 03:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 02:17

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 02:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 02:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 02:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIGUEL em 03/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 20:56

Expedição de Certidão.
14/10/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 12:54

Recebidos os autos
06/10/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:54

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:29

Juntada de Certidão
25/07/2020 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 15:50

Recebidos os autos
22/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/07/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:32

Expedição de Certidão.
27/03/2020 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 18:17

Expedição de Mandado.
23/03/2020 18:18

Recebidos os autos
23/03/2020 18:18

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2020 00:52

Expedição de Certidão.
13/03/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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