12/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:05

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707010-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: EBER PAULO MONTEIRO SIQUEIRA SENTENÇA Homologação conjunta de acordo: autos 0707010-33.2024.8.07.0005 e 0709151-85.2025.8.07.0006 Trata-se de execução de título extrajudicial contra devedor solvente/embargos à execução entre as partes indicadas no cabeçalho.

As partes realizaram acordo, conforme termo reunido ao ID 244849574 da ExTiEx.

Sendo assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c o art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, por analogia ao art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, bem assim diante do princípio da estimulação à autocomposição, presente em inúmeros dispositivos processuais, a exemplo dos arts. 139, V, e 165 do Código de Processo Civil.

Não há bloqueios pendentes, estando autorizado o levantamento de eventuais desdobramentos.

A repetição programada foi encerrada nesta oportunidade, bem como os bloqueios pendentes de direcionamento no sistema SISBAJUD.

Ficam revogadas as penhoras deferidas durante o iter executivo.

Retire-se o sigilo do recibo coligido ao ID 243057243 da ExTiEx.

Expeça-se alvará eletrônico do valor depositado em juízo[1] (na ExTiEx) em restituição ao executado (EBER PAULO), cujos dados bancários deverão ser informados no prazo de 5 (cinco) dias.

Do contrário, expeça-se alvará comum (físico).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da ausência de interesse recursal, de forma que a sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça ou intimação eletrônica do parceiro.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5 [1]
08/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:04

Recebidos os autos
05/08/2025 15:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/08/2025 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2025 09:05

Recebidos os autos
04/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:43

Juntada de Petição de acordo
23/07/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/07/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 20:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/07/2025 14:07

Recebidos os autos
10/07/2025 14:07

Outras decisões
04/07/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
17/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707010-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: EBER PAULO MONTEIRO SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 11:20:53.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
25/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/03/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 19:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
19/01/2025 17:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/01/2025 16:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707010-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: EBER PAULO MONTEIRO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há nos autos endereços ainda não diligenciados.

Indefiro, por ora, a citação por edital.

Expeça-se mandado de citação para os endereços: a) RUA TITO SILVA 396, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, PATOS DE MINAS CEP: 38700-502 (id 214037846); b) CONJUNTO CENTAURUS, CONDOMINO RK DF 440 KM 2, QUADRA G LOTE 10, REGIÃO DOS LAGOS, SOBRADINHO/DF CEP: 43252-900; c) RUA ESPÍRITO SANTO 82, CEP:38700-000; (id 214037847) d) RUA VER JOÃO PACHECO 761 FUNDOS, BAIRRO: CRISTO REDENTOR, PATOS DE MINAS/MG CEP: (id 214037847); e) QUADRA 516 BL.

B LOJA 69, ASA SUL, BRASÍLIA/DF CEP:07038-152 (id 214037847) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas para fins de citação.

Comprovado o recolhimento, EXPEÇA-SE.

Do contrário, façam os autos conclusos para extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
22/12/2024 15:02

Recebidos os autos
22/12/2024 15:02

Outras decisões
18/12/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2024 19:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 12:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707010-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: EBER PAULO MONTEIRO SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar em quais novos endereços requer o cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 07:44:49.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
10/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707010-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: EBER PAULO MONTEIRO SIQUEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2018 deste Juízo, tendo em vista a petição de ID 211635205, fica a parte EXEQUENTE intimada a informar o novo endereço em que deve ser realizada a diligência de citação, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 14:07:39.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
19/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 18:49

Recebidos os autos
26/07/2024 18:49

Outras decisões
24/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2024 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707010-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: EBER PAULO MONTEIRO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita junte o exequente os extratos bancários das contas mencionadas ao ID 198379537 bem como última declaração de Imposto de renda, faturas de cartões de crédito (três últimas).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Facultado o recolhimento das custas processuais no mesmo prazo.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
12/07/2024 21:03

Recebidos os autos
12/07/2024 21:03

Outras decisões
12/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2024 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 07:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707010-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: EBER PAULO MONTEIRO SIQUEIRA DECISÃO Tendo em vista o requerimento de ID 198681176, determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Sobradinho-DF.

Encaminhem-se de imediato.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/07/2024 15:07

Recebidos os autos
09/07/2024 15:07

Determinada a distribuição do feito
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2024 00:00

Intimação

Assim, venha comprovação de que não detém condições financeiras suficientes para suportar os custos do processo, especialmente declaração de rendimentos prestada à Receita Federal e extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições financeiras listadas acima, além de planilha demonstrativa dos gastos ordinários, acompanhada dos documentos correspondentes.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Deverá, na oportunidade, esclarecer o seu endereço, visto que, na qualificação da inicial, declarou residir em Sobradinho/DF, mas apresentou comprovante de residência com endereço em Planaltina/DF (ID n. 196620976).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.
28/05/2024 17:23

Recebidos os autos
28/05/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/05/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702359-37.2024.8.07.0011

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Abraao Francisco de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0702359-37.2024.8.07.0011

Francinaldo de Sousa Rodrigues

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Carlos Augusto Rodrigues Xavier

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0702359-37.2024.8.07.0011

Abraao Francisco de Lima

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0716725-19.2021.8.07.0001

Vania Costa Ribeiro

Costa Ribeiro Empresarial LTDA - EPP

Advogado: Jose Silva Barbosa Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0716725-19.2021.8.07.0001

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Costa Ribeiro Empresarial LTDA - EPP

Advogado: Joao Paulo de Campos Echeverria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2021 18:44

Exibir Processo