27/06/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:22

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:21

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS SCHNECK em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDINA MAGALHAES DOURADO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COM RECURSO ANTERIOR INTERPOSTO PELO EXECUTADO.

SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO JUÍZO A QUO.

ESTRITA OBSERVÂNCIA À DECISÃO DO TRIBUNAL PROFERIDA EM OUTRO RECURSO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, interposto pelos Exequentes, contra decisão em que o cumprimento de sentença foi suspenso pelo Juízo a quo até o trânsito em julgado de agravo de instrumento interposto pelo Executado contra decisão em que se rejeitou a impugnação e determinou a expedição de precatório e RPV. 2.

A decisão agravada foi proferida pelo Juízo a quo após a concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal n. 0700022-11.2024.8.07.0000. 2.1.

Eventual reforma prematura da decisão agravada implicaria em decisão conflitante com o que já foi determinado no bojo do agravo de instrumento anterior, que possui relação de prejudicialidade com o presente recurso. 3.

Pedir ao Juízo a quo que determine expedição de RPV para pagamento de valores incontroversos implicaria em requerimento para que ele afronte, ainda que parcialmente, a decisão do Tribunal, que foi clara ao sobrestar a eficácia da decisão agravada no AGI 0700022-11.2024.8.07.0000, sem ressalvar a possibilidade de pagamento dos valores incontroversos. 4.

Nada a prover quanto à alegação de que o Juízo a quo suspendeu o processo até o trânsito em julgado do AGI 0700022-11.2024.8.07.0000 em descompasso com a decisão proferida nele, que determinou a suspensão da decisão agravada pelo Distrito Federal apenas até o julgamento do mérito do recurso. 4.1.

O Juízo a quo prezou pela segurança jurídica ao suspender o cumprimento de sentença até o trânsito em julgado do recurso que versa sobre o índice de correção monetária. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
29/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:22

Conhecido o recurso de SIMONE DOS SANTOS SCHNECK - CPF: *76.***.*23-34 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 18:06

Recebidos os autos
05/04/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS SCHNECK em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDINA MAGALHAES DOURADO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:08

Expedição de Ofício.
05/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:26

Recebidos os autos
05/03/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/03/2024 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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