TJDFT - 0703376-68.2020.8.07.0005

06/02/2025 18:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/02/2025 18:52

Juntada de Certidão

06/02/2025 18:52

Juntada de Certidão

06/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/02/2025 18:22

Juntada de Certidão

04/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SALVADOR DE SOUZA DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.

27/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.

25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2025 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2025 09:52

Recebidos os autos

22/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 11:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/12/2024 11:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/12/2024 11:33

Juntada de Certidão

05/12/2024 17:36

Juntada de Petição de agravo

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO EMILIO BRIGAGÃO em 27/11/2024 23:59.

27/11/2024 23:44

Juntada de Petição de agravo

13/11/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2024 17:10

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

08/11/2024 11:50

Juntada de Certidão

08/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 10:02

Juntada de Certidão

07/11/2024 17:02

Juntada de Petição de memoriais

07/11/2024 15:06

Recebidos os autos

07/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024 15:06

Recebidos os autos

07/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2024 15:06

Recurso Especial não admitido

07/11/2024 15:06

Recurso Especial não admitido

07/11/2024 15:05

Recurso Especial não admitido

06/11/2024 10:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2024 09:51

Recebidos os autos

06/11/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 20:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 16:15

Juntada de Certidão

09/10/2024 15:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/10/2024 14:36

Recebidos os autos

09/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

09/10/2024 14:31

Recebidos os autos

09/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

09/10/2024 12:54

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO EMILIO BRIGAGÃO em 08/10/2024 23:59.

01/10/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2024.

24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

23/09/2024 15:52

Juntada de Certidão

20/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 16:03

Juntada de Certidão

20/09/2024 15:50

Juntada de mandado

20/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2024 12:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

19/09/2024 20:43

Recebidos os autos

19/09/2024 20:43

Decretada a prisão preventiva de PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (EMBARGADO).

19/09/2024 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

19/09/2024 15:29

Juntada de Certidão

18/09/2024 19:47

Recebidos os autos

18/09/2024 19:47

Outras Decisões

17/09/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

16/09/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO EMILIO BRIGAGÃO em 29/08/2024 23:59.

29/08/2024 20:45

Recebidos os autos

29/08/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

23/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024 16:19

Expedição de Ofício.

16/08/2024 16:19

Recebidos os autos

16/08/2024 15:07

Juntada de Certidão

16/08/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024 16:47

Juntada de Certidão

15/08/2024 16:22

Juntada de Alvará de soltura

15/08/2024 14:00

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão

15/08/2024 13:05

Recebidos os autos

15/08/2024 13:05

Outras Decisões

14/08/2024 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

14/08/2024 19:00

Juntada de Certidão

14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.

13/08/2024 13:17

Juntada de Certidão

13/08/2024 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

09/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 17:06

Juntada de intimação de pauta

16/07/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2024 17:47

Recebidos os autos

10/07/2024 20:16

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

10/07/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:16

Recebidos os autos

26/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024 23:32

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

10/06/2024 12:23

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

07/06/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024 21:59

Juntada de Certidão

05/06/2024 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

29/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 01:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024 01:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia

28/05/2024 17:16

Juntada de Petição de prisão no curso do processo

28/05/2024 17:01

Juntada de Certidão

28/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia

28/05/2024 16:56

Juntada de Petição de prisão no curso do processo

28/05/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

28/05/2024 10:44

Juntada de Certidão

28/05/2024 06:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.

27/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia

27/05/2024 16:46

Juntada de Petição de prisão no curso do processo

24/05/2024 12:58

Juntada de Certidão

23/05/2024 19:17

Conhecido o recurso de PAULO EMILIO BRIGAGÃO (APELANTE) e provido em parte

23/05/2024 19:17

Conhecido o recurso de PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (APELANTE) e SALVADOR DE SOUZA DO NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido

23/05/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024 18:01

Juntada de mandado

16/05/2024 18:11

Juntada de Certidão

16/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024 14:11

Recebidos os autos

17/04/2024 11:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

17/04/2024 09:48

Recebidos os autos

10/04/2024 11:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

10/04/2024 11:39

Recebidos os autos

01/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024 23:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2024 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/12/2023 02:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 11:17

Juntada de Certidão

20/11/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2023 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 16:22

Recebidos os autos

06/11/2023 16:22

Outras Decisões

03/11/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

03/11/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 18:59

Recebidos os autos

24/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023 01:31

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

23/10/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

23/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023 21:42

Recebidos os autos

06/10/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

05/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 13:04

Juntada de Certidão

29/09/2023 22:04

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

21/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

19/09/2023 14:44

Juntada de Certidão

19/09/2023 14:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2023 12:53

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/09/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023 18:13

Recebidos os autos

12/09/2023 18:12

Recebidos os autos

12/09/2023 18:12

Processo Reativado

20/04/2022 13:26

Baixa Definitiva

20/04/2022 13:26

Expedição de Certidão.

20/04/2022 13:26

Transitado em Julgado em 19/04/2022

18/04/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2022 00:06

Decorrido prazo de SALVADOR DE SOUZA DO NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022 00:06

Decorrido prazo de PAULO EMILIO BRIGAGÃO em 22/03/2022 23:59:59.

07/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 07/03/2022.

05/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:42

Desentranhado o documento

22/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2022 17:50

Conhecido o recurso de PAULO EMILIO BRIGAGÃO (RECORRENTE), PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (RECORRENTE) e SALVADOR DE SOUZA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e não-provido

17/02/2022 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022 13:30

Juntada de Petição de petição

10/01/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2021 18:48

Recebidos os autos

19/11/2021 10:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

24/09/2021 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

24/09/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 13:46

Juntada de Certidão

23/09/2021 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/09/2021 19:33

Recebidos os autos

21/09/2021 19:33

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

21/09/2021 19:33

Distribuído por sorteio