TJDFT - 0005803-24.2016.8.07.0004

04/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2025.

02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

31/07/2025 16:19

Recebidos os autos

31/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025 16:18

Outras decisões

31/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

22/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.

07/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 07/07/2025.

05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

02/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025 16:49

Recebidos os autos

01/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

11/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

16/05/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

28/04/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025 16:42

Juntada de Certidão

23/04/2025 16:27

Juntada de Certidão

23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

14/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/04/2025.

12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

26/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

24/03/2025 15:45

Recebidos os autos

24/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

21/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 16:38

Recebidos os autos

13/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

05/12/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

26/11/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

22/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 01:04

Juntada de Certidão

24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

23/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.

12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

11/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024 20:00

Recebidos os autos

10/09/2024 20:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

09/09/2024 17:52

Juntada de Certidão

09/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

28/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.

27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

23/08/2024 16:37

Recebidos os autos

23/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

01/08/2024 17:03

Juntada de Certidão

26/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.

25/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

11/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 11/07/2024.

10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.

09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

05/07/2024 18:05

Recebidos os autos

05/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024 00:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

05/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/06/2024.

04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

03/06/2024 00:00

Intimação

29/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 10:09

Recebidos os autos

29/05/2024 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

28/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023 18:59

Juntada de Certidão

30/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

23/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/10/2023.

11/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

10/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.

06/10/2023 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

20/09/2023 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 16:46

Juntada de gravação de audiência

19/09/2023 16:30

Recebidos os autos

19/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

12/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/06/2023.

06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

05/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 05/06/2023.

02/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023 17:13

Juntada de Certidão

02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

01/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 22:14

Juntada de Certidão

31/05/2023 22:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

30/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023 13:21

Recebidos os autos

26/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 24/05/2023.

23/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

18/05/2023 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

17/05/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023 22:27

Juntada de Certidão

17/05/2023 22:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.

17/05/2023 22:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.

03/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 17:46

Recebidos os autos

14/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

11/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

26/09/2022 19:01

Decretada a revelia

23/09/2022 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2022 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.

22/08/2022 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022 13:04

Juntada de Certidão

22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

19/08/2022 13:51

Juntada de Certidão

19/08/2022 12:56

Expedição de Ofício.

09/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2022 21:50

Recebidos os autos

10/04/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.

06/04/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

05/04/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022 13:31

Juntada de Certidão

03/04/2022 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

03/04/2022 13:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

03/04/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.

22/03/2022 19:01

Juntada de Certidão

22/03/2022 18:23

Juntada de Certidão

21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.

17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

15/03/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2022 16:35

Recebidos os autos

15/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 16:35

Deferido o pedido de

10/03/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

09/03/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2022 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 01:29

Expedição de Certidão.

17/11/2021 14:42

Juntada de Certidão

02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.

23/08/2021 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021 17:47

Juntada de Certidão

13/08/2021 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2021 20:08

Recebidos os autos

10/08/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

09/08/2021 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 20:21

Juntada de Certidão

14/07/2021 16:24

Juntada de Ofício

13/07/2021 17:52

Juntada de Certidão

13/07/2021 17:29

Expedição de Ofício.

01/07/2021 18:22

Recebidos os autos

01/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2021 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

23/06/2021 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021 19:51

Expedição de Certidão.

13/06/2021 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2021 07:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/03/2021 17:47

Juntada de Certidão

28/07/2020 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2020 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2020 18:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 22/06/2020 15:30

22/06/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2020 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2020 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2020 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2020 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2020 16:55

Juntada de Certidão

18/06/2020 16:48

Expedição de Ofício.

17/06/2020 16:04

Juntada de Certidão

17/06/2020 15:21

Audiência Instrução e Julgamento designada - 22/06/2020 15:30

28/05/2020 16:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/04/2020 15:18

Juntada de Certidão

29/03/2020 16:11

Recebidos os autos

28/03/2020 14:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/03/2020 01:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

12/03/2020 15:13

Juntada de Certidão

09/02/2020 23:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2020 23:59:59.

05/02/2020 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2020 16:16

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020 16:42

Recebidos os autos

09/01/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2019 18:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019 18:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019 18:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

10/12/2019 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

10/12/2019 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2019 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2019 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2019 17:12

Juntada de Petição de Cota;

22/11/2019 02:22

Publicado Certidão em 22/11/2019.

21/11/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019 16:19

Distribuído por sorteio