15/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 16:28

Recebidos os autos
10/10/2024 16:28

Determinado o arquivamento
10/10/2024 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2024 16:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de PLAZA CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de DANIEL REBELLO BAITELLO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de ANDRE ALVARES FERREIRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:13

Recebidos os autos
05/06/2024 19:13

Indeferido o pedido de ANDRE ALVARES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*65-72 (EXECUTADO) e DANIEL REBELLO BAITELLO - CPF: *07.***.*34-84 (EXECUTADO)
22/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 07:35

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/02/2024 11:20

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706511-52.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei impugnação.

Manifeste-se o exequente.

Documento assinado e datado eletronicamente.
26/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/12/2023 13:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de EVANDRO PATSCHE DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/10/2023 14:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/10/2023 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/10/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/10/2023 05:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/10/2023 15:02

Recebidos os autos
17/10/2023 15:02

Deferido em parte o pedido de EVANDRO PATSCHE DA SILVA - CPF: *41.***.*10-25 (EXEQUENTE)
17/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706511-52.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVANDRO PATSCHE DA SILVA EXECUTADO: ANDRE ALVARES FERREIRA DOS SANTOS, DANIEL REBELLO BAITELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 154878210 - fls. 212/214: o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

EVANDRO PATSCHE DA SILVA propôs ação monitória em desfavor de ANDRE ALVARES FERREIRA DOS SANTOS, DANIEL REBELLO BAITELLO, partes qualificadas nos autos.

As partes formalizaram acordo, o qual foi homologado na Sentença de ID 133886741, fls. 173.

A parte autora pugnou pelo cumprimento de sentença no ID 138065138, fls. 184/185, ante o descumprimento do ajuste.

Intimada no ID 147680378- fl. 209, a parte ré manteve-se inerte.

A parte autora requereu no ID 151233012, fl. 211, o início da fase executiva.

Acrescento que, na decisão de ID 154878210 - fls. 212/214, o juízo deferiu a realização de atos executivos eletrônicos.

Contudo, a tentativa de penhora de valores não teve êxito, conforme IDs 1562111128 a 157325984 - fls. 215/223.

Pesquisa INFOSEG nos IDs 157347845 e 157347846 - fls. 225/229.

Intimado, o exequente pediu a tentativa de penhora de valores dos executados na modalidade "teimosinha", a determinação de suspensão da CNH, a pesquisa de bens via SNIPER, a intimação dos executados para indicarem bens e a penhora de quota social de pessoas jurídicas vinculadas aos requeridos (ID 160209544 - fls. 232/239).

Decido.

Indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado.

Outrossim, considerando o Tema 1137 do STJ, segundo o qual visa "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", no qual houve determinação de suspensão dos processos em que envolve idêntica questão, deixo de apreciar, por ora, o pedido de suspensão da CNH do réu.

Demais disso, os sistemas à disposição do tribunal para a busca de bens visam assegurar a economia e a celeridade dos processos judiciais, uma vez que simplificam os procedimentos de localização e constrição dos bens.

No entanto, compete à parte credora, prioritariamente, promover as diligências para a localização de bens da parte devedora.

O princípio da cooperação não obriga o Poder Judiciário a realizar buscas reiteradas ou inócuas nos sistemas conveniados, sem que se apresente elementos mínimos de efetividade da medida, sobretudo quando outras semelhantes já foram feitas, mas sem êxito.

O credor pode utilizar outros mecanismos extrajudiciais para auxiliá-lo na busca de bens para satisfazer o crédito, não podendo transferir exclusivamente para o Judiciário esse ônus.

No caso, o exequente pede seja feita pesquisa via sistema SNIPER, que se trata de nova ferramenta criada para tentar facilidade a investigação patrimonial, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes órgãos, quais sejam: Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, CGU (informações sobre sanções administrativas, em caso de já ocupação em cargo público, empresas inidôneas suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas e pessoas jurídicas punidas em acordos de leniência), ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ (informações sobre processos judiciais, número dos feitos, valor da causa, partes, classe e assunto de processos).

Como se trata de sistema ainda em implementação, efetividade para a busca de bens, ele só fornece informações sobre embarcações ou aeronaves vinculadas à parte devedora, ou registro de bens declarados perante a Justiça Eleitoral.

Não há, no caso, indícios de que a parte executada detenha esse tipo de bens ou que tenha declarado bens perante a Justiça Eleitora.

Assim, indefiro o pedido do exequente, pois não vislumbro efetividade na medida.

Indefiro, ainda, o pedido de intimação dos executados para indicarem bens a serem penhorados, por falta de efetividade na medida.

Ora, se até o momento não eles não se prontificaram em tentar quitar a obrigação e as pesquisas INFOSEG (IDs 157347845 e 157347846 - fls. 225/229) não indicaram bens vinculados a eles, não reputo força coativa suficiente a ameaça de incidência de multa pela não indicação de bens.

Em verdade, o que está a ocorrer é uma aparente falta de condições econômicas dos réus em satisfazerem a obrigação e não tentativa deles de obstruírem a execução.

Não há, pois, situação fática que permita a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça.

Por fim, quanto ao pedido de penhora das cotas de pessoas jurídicas vinculadas aos executados, fica o exequente intimado para juntar a cópia dos atos constitutivos, com as respectivas alterações, da MAXXIMUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA, CNPJ 18.***.***/0001-80, BAITELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 49.***.***/0001-96 e PLAZA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 28.***.***/0001-38.

Alternativamente, deverá requerer ato executivo efetivou ou indicar bens passíveis de constrição, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso.

Prazo: 15 dias.

Anote a baixa do sigilo da petição de ID 160209544, pois não se afigura presente hipótese legal de restrição da publicidade do processo.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/07/2023 15:54

Recebidos os autos
26/07/2023 15:54

Indeferido o pedido de EVANDRO PATSCHE DA SILVA - CPF: *41.***.*10-25 (EXEQUENTE)
22/06/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
28/04/2023 18:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/04/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/04/2023 21:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/04/2023 15:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/04/2023 15:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 19:59

Recebidos os autos
11/04/2023 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de DANIEL REBELLO BAITELLO em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 18:48

Recebidos os autos
27/01/2023 18:48

Outras decisões
11/01/2023 16:50

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/12/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:23

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 09:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 14:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2022 08:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/09/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 12:13

Expedição de Certidão.
28/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
27/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:04

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:47

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 17:46

Transitado em Julgado em 24/08/2022
24/08/2022 16:20

Recebidos os autos
24/08/2022 16:20

Homologada a Transação
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de DANIEL REBELLO BAITELLO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ANDRE ALVARES FERREIRA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:28

Recebidos os autos
15/07/2022 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de DANIEL REBELLO BAITELLO em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de ANDRE ALVARES FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 09:08

Expedição de Certidão.
19/10/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 15:08

Juntada de Petição de réplica
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:06

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:31

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 17:12

Juntada de Certidão
02/09/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 14:18

Mandado devolvido dependência
23/07/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:10

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 18:05

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 18:25

Recebidos os autos
30/03/2021 18:25

Outras decisões
03/03/2021 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/03/2021 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 19:26

Recebidos os autos
04/02/2021 19:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2020 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/12/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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