08/08/2024 07:56

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES MARQUES em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (30/05/2030).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
29/05/2024 16:36

Recebidos os autos
29/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 06:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:17

Recebidos os autos
22/02/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:17

Outras decisões
16/02/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 06:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 14:56

Recebidos os autos
14/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES MARQUES em 30/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:54

Expedição de Mandado.
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES MARQUES em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 12:50

Recebidos os autos
25/05/2023 12:50

Outras decisões
24/05/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2023 10:58

Recebidos os autos
22/05/2023 10:58

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AUTOR).
17/04/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES MARQUES em 13/04/2023 23:59.
27/03/2023 10:25

Recebidos os autos
27/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2023 07:01

Expedição de Certidão.
20/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:46

Recebidos os autos
15/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 06:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:21

Expedição de Certidão.
01/02/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 10:38

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 13:13

Recebidos os autos
13/12/2022 13:13

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
30/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
21/01/2022 04:10

Processo Desarquivado
20/01/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:30

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 11:30

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES MARQUES em 01/10/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Edital em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 13:40

Expedição de Edital.
19/07/2021 11:39

Recebidos os autos
19/07/2021 11:39

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
18/07/2021 14:20

Recebidos os autos
07/07/2021 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
07/07/2021 09:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
07/07/2021 09:57

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES MARQUES em 10/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 11:30

Recebidos os autos
17/05/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/05/2021 14:47

Transitado em Julgado em 28/04/2021
07/05/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES MARQUES em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 12:52

Recebidos os autos
05/04/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:52

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 12:52

Homologada a Transação
30/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 30/03/2021.
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 22:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2021 14:46

Recebidos os autos
25/03/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/03/2021 10:16

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES MARQUES em 14/12/2020 23:59:59.
22/11/2020 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 15:53

Mandado devolvido dependência
10/11/2020 07:13

Juntada de Alvará
09/11/2020 14:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2020 08:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2020 07:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2020 13:03

Juntada de Certidão
08/06/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2020 22:31

Juntada de Certidão
21/04/2020 22:23

Juntada de Certidão
01/04/2020 17:28

Expedição de Certidão.
22/03/2020 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2020 16:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/02/2020 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2020 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 19:55

Recebidos os autos
09/01/2020 15:51

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2019 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2019

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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