08/07/2025 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/07/2024 11:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2024 09:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO DAMASIO SANTOS DE JESUS em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707764-40.2022.8.07.0006 AGRAVANTE: EDUARDO DAMÁSIO SANTOS DE JESUS AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDUARDO DAMÁSIO SANTOS DE JESUS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
28/05/2024 17:12

Recebidos os autos
28/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:12

Recebidos os autos
28/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 14:36

Recebidos os autos
28/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2024 15:30

Juntada de Petição de agravo
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:56

Recebidos os autos
14/03/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 08:56

Recebidos os autos
14/03/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 08:56

Recurso Especial não admitido
12/03/2024 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2024 11:09

Recebidos os autos
12/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2024 18:32

Recebidos os autos
07/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:57

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:57

Conhecido o recurso de EDUARDO DAMASIO SANTOS DE JESUS - CPF: *84.***.*76-34 (APELANTE) e não-provido
01/12/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 17:52

Recebidos os autos
01/06/2023 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/05/2023 19:46

Recebidos os autos
31/05/2023 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
31/05/2023 14:34

Recebidos os autos
31/05/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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