04/10/2024 11:23

Baixa Definitiva
04/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:31

Recebidos os autos
03/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:30

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
08/09/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 17:34

Recebidos os autos
12/08/2024 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/08/2024 16:59

Recebidos os autos
10/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:38

Recebidos os autos
30/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:46

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:39

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - CNPJ: 18.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido
02/07/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 15:53

Recebidos os autos
04/06/2024 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/06/2024 16:40

Recebidos os autos
04/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:57

Recebidos os autos
29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 08:57

Recebidos os autos
29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 17:47

Recebidos os autos
28/05/2024 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 14:46

Recebidos os autos
28/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/05/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:26

Juntada de Petição de agravo interno
15/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:12

Recebidos os autos
02/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:12

Recebidos os autos
02/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:12

Negado seguimento ao recurso
01/04/2024 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 17:26

Recebidos os autos
01/04/2024 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 13:43

Recebidos os autos
01/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2024 16:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/03/2024 16:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2022 09:04

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:02

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:17

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 02:17

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
13/11/2022 23:58

Recebidos os autos
13/11/2022 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:58

Recebidos os autos
13/11/2022 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2022 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2022 14:53

Recebidos os autos
07/11/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2022 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:25

Juntada de Petição de agravo
03/10/2022 19:24

Juntada de Petição de agravo
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:28

Recebidos os autos
09/09/2022 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 09:28

Recebidos os autos
09/09/2022 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 09:28

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2022 09:28

Recurso Especial não admitido
08/09/2022 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/09/2022 13:56

Recebidos os autos
08/09/2022 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/09/2022 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:30

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:30

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:29

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:20

Recebidos os autos
25/07/2022 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2022 19:20

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/07/2022 16:35

Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2022 00:10

Publicado Ementa em 01/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:21

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - CNPJ: 18.***.***/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido
23/06/2022 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:48

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2022 15:08

Recebidos os autos
11/05/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
11/05/2022 12:42

Expedição de Certidão.
10/05/2022 19:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2022 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 00:10

Publicado Ementa em 03/05/2022.
02/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
07/04/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 07:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:27

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:26

Deliberado em Sessão - Retirado
15/03/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2022 17:03

Recebidos os autos
08/02/2022 14:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
08/02/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
08/02/2022 12:56

Recebidos os autos
08/02/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
08/02/2022 12:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/02/2022 18:47

Recebidos os autos
07/02/2022 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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